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Agronegócio
Carlos Lima | Publicado em 08/05/2018 às 11:21:27

Comissão do Código Comercial promove audiência sobre contratos do agronegócio

Comissão do Código Comercial promove audiência sobre contratos do agronegócio Marcos Oliveira

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial vai promover uma audiência pública na próxima quarta-feira (9), às 14h30, para debater temas como a desconsideração da personalidade jurídica, a produção de provas e os contratos do agronegócio.

Para o debate, estão convidados o presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto; e o coordenador-geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Rafael Pereira.

Também foram convidados o membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) Rafael Nichele e o consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Marcelo Barreto. Os professores Alexandre Reis Siqueira Freire, da Universidade de São Paulo; e Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, completam a lista de debatedores.

A comissão
A reforma do Código Comercial tramita na forma do PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas e agora está em exame na comissão temporária, autorizada a funcionar até o dia 21 de setembro. A comissão tem o senador Pedro Chaves (PRB-MS) como relator e o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) como presidente.

A audiência pública da comissão vai ocorrer na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

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