Carlos Lima
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Agronegócio
Carlos Lima | Publicado em 02/10/2019 às 10:18:41

Governo federal lança plano para alavancar produção agropecuária no Nordeste.

Governo federal lança plano para alavancar produção agropecuária no Nordeste. Presidente Jair Bolsonaro assina medida provisória com mecanismos econômicos para pequenos e médios produtores rurais — Foto: Divulgação

O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) o programa AgroNordeste, que busca alavancar a produção agropecuária de pequenos e médios produtores da região.

Até o fim de 2020, ele deve ser levado a 230 municípios dos nove estados da região, além do norte de Minas Gerais. Segundo o governo, essas áreas reúnem uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

“Por que estamos lançando esse programa antes dos outros? Porque a agricultura tem tempo para acontecer. O dia de plantar, o dia de chover e o dia de colher. Um projeto que fará com que o agricultor do Nordeste receba na veia, e não através de projetos em que os recursos a ele destinados ficavam sempre no meio do caminho”, declarou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

De acordo com o ministério, o plano inclui:

aumento da assistência técnica;

ampliação e diversificação do mercado para esses produtos;

fortalecimento da organização dos produtores;

garantia de segurança hídrica;

desenvolvimento de produtos de qualidade e valor agregado.

“O foco é o pequeno produtor, a agricultura familiar. Que, no Nordeste, representam mais de 70% dos produtores rurais”, afirmou o ex-deputado federal pelo Ceará e atual assessor especial do ministério, Danilo Forte.

Segundo o assessor, mesmo iniciativas que já existem, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão “revisados e atualizados”. Durante a cerimônia, Forte fez críticas ao marco regulatório desses mecanismos de absorção da agricultura familiar.

Os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Economia, Paulo Guedes, compareceram à cerimônia no Palácio do Planalto, mas não informaram como as pastas ajudarão a implementar o programa.

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, fez críticas a programas de assistência social como o Bolsa Família. Segundo ele, as iniciativas “comprometem a dignidade” do Nordeste, onde mora a maior parte dos beneficiários.

“Nos últimos 30 anos, não houve um programa consistente para a região com o objetivo de, pelo menos, elevar a economia nordestina. Na região, programas sociais como o Bolsa Família são fatores que vêm comprometendo a dignidade nordestina, levando à submissão política-partidária”, disse Martins.

Áreas prioritárias

Em uma primeira etapa, com prazo até dezembro, serão priorizadas 12 regiões espalhadas pelos dez estados. No médio prazo, o Ministério da Agricultura espera elevar a renda dos produtores em uma taxa de 20% a 50%.

Segundo o governo, muitas dessas propriedades já comercializam parte das safras e dos rebanhos, seja no mercado interno ou em lotes de exportação. Mesmo nestes casos, a avaliação é de que as transações estão abaixo do potencial máximo das áreas.

A lista de regiões prioritárias é formada por:

Médio Mearim (MA);

Alto Médio Canindé (PI);

Sertões do Crateús e Inhamuns (CE);

Vale do Jaguaribe (CE);

Vale do Açu (RN);

Cariri da Paraíba (PB) e Moxotó (PE);

Araripina (PE);

Batalha (AL);

Sergipana do São Francisco (SE);

Irecê e Jacobina (BA);

Januária (MG), e

Salinas (MG).

MP do pacote econômico

O presidente Jair Bolsonaro também assinou nesta terça uma medida provisória com mecanismos econômicos para pequenos e médios produtores. As mudanças serão incorporadas ao Plano Safra, que existe desde 2003 e oferta crédito, seguro e subvenção rural.

O pacote prevê um fundo solidário para renegociação de dívidas, com aporte inicial de R$ 5 bilhões. O chamado Fundo de Aval Fraterno permite que um credor organize “grupos de devedores” com aval cruzado.

Isso significa que, se um dos membros não conseguir honrar o financiamento, os demais credores devem se reunir para bancar a dívida. O mecanismo, segundo o governo, diminui o risco de calote e aumenta o valor do crédito.

O impacto estimado é de R$ 5 bilhões, segundo o governo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela gestão do fundo.

A MP também estende à zona rural o chamado Patrimônio de Afetação. Com isso, o produtor pode oferecer parte de sua propriedade como garantia em um financiamento, sem comprometer a escritura completa.

As mudanças também atingirão títulos financeiros rurais, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Cédula do Produto Rural (CPR). Nos dois casos, a MP diminui as restrições de emissão e negociação dos papéis.

As medidas já tinham sido anunciadas em junho, mas ainda aguardavam a assinatura presidencial. O texto entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União, mas terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias.

 Mateus Rodrigues

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