Alvo de críticas agressivas e pouco fundamentadas durante as eleições de 2018, a Lei Rouanet – a lei federal de incentivo à cultura – costuma ser relacionada apenas ao benefício de artistas e produtores “folgados”.
Nada mais longe da realidade. Dentro da economia e cultura criativa, o incentivo fiscal a milhares de projetos gera um impacto essencial à economia brasileira.
Dados do Ministério da Cultura mostram a importância da economia criativa. Tais atividades representam 2,64% do PIB brasileiro. As 251 mil empresas do segmento cultural criam um milhão de empregos diretos e geram mais de R$ 10,5 bilhões de impostos diretos.
Um estudo inédito da Fundação Getúlio Vagas (FGV), divulgado com exclusividade durante o EXAME Fórum Cultura e Economia Criativa na manhã dessa sexta-feira (14) em São Paulo, revelou o impacto econômico da Lei Rouanet em seus 27 anos de história.
Os dados, apresentados pelo coordenador da FGV Luiz Gustavo Barbosa, mostram que a lei é benéfica à sociedade e seu impacto reverbera em 68 atividades econômicas diferentes, do transporte ao turismo, do setor alimentício às finanças.
Quem desconhece os mecanismos da lei acha que as renúncias fiscais promovidas fazem com que o Brasil “perca dinheiro” e “deixe de arrecadar”. O estudo da FGV mostra um dado incontestável e refuta essa noção.
Em quase três décadas de lei, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local.
Ou seja, a economia criativa incentivada pela lei gerou, na ponta final, recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Em outras palavras, o incentivo à cultura gerou riquezas à sociedade, não custos.
Entre 1993 e 2018, a lei gerou R$ 31,22 bilhões em renúncia fiscal, em valores reais corrigidos pelo IPCA. Esses R$ 31,22 bilhões não só retornaram à economia brasileira como geraram outros R$ 18,56 bilhões.
No total, o impacto econômico da lei foi de R$ 49,78 bilhões.
“A Lei Rouanet extrapola o setor cultura. E este impacta em todos os setores da economia, em diferentes proporções. Após a lei, vem toda uma cadeira produtiva que envolve venda de ingressos, turismo e eventos, financiamentos públicos e privados, alavancando a economia”, diz Barbosa.
O estudo mostrou o impacto real por segmento, entre 1993 e 2018, na economia brasileira:
Artes Cênicas – R$ 11,8 bilhões
Audiovisual – R$ 5,0 bilhões
Artes Visuais – R$ 5,3 bilhões
Humanidades (Letras) – R$ 5,0 bilhões
Música – R$ 10,5 bilhões
Patrimônio Cultural – R$ 12,2 bilhões
O estudo da FGV também revelou que, contrariando o senso comum de que apenas grandes empresas ou artistas famosos estariam “tirando proveito” da Rouanet, 90% dos recursos da lei, das renúncias fiscais, vai para projetos pequenos, de menos de 100 mil reais.
66,3% destes têm gastos menores que 25 mil reais.
A lei, assim, aquece micro e pequenas empresas dentro da economia criativa, não apenas grandes grupos já consolidados, fator essencial para o incentivo à inovação e empreendedorismo.
“Esses dados rebatem muitas das críticas que a lei sofre. A agenda da cultura é uma agenda econômica e é fundamental para o Brasil de hoje”, conclui Barbosa.
Exame
