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Carlos Lima | Publicado em 30/11/2019 às 11:43:46

Prefeito de Feira: um estranho no ninho/por Carlos Lima

Prefeito de Feira: um estranho no ninho/por Carlos Lima O estranho está no ninho

A matéria do site cljornal e de outros blogs referente a alteração da Lei 3736 de 12 de setembro de 2017 que dispõe sobre emissão de sons e ruídos sonoros no município de Feira de Santana  e a apreensão do equipamento emissor, provocaram uma resposta do prefeito Colbert Martins, através o seu porta voz, Secretário de Comunicação, Valdomiro Silva, informando as indecisões por ele adotada.

Fugindo de suas prerrogativas o prefeito jogou o problema para a Procuradoria Geral do Município, como se houvesse qualquer tipo de suspeita de ilegalidade constitucional.

O Projeto de Lei que tramitou e foi aprovado pelo Legislativo feirense é legal, mas é imoral. Politicamente compromete até o prefeito, pelo fato do seu autor ser o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Marcos Lima e a aprovação teve o apoio da bancada formada pelo seu grupo político.

Segundo observações de analistas políticos, a motivação das mudanças na Lei se originaram da apreensão de equipamentos de som no comércio do irmão do edil.

Os trâmites de um projeto de lei no legislativo para se transforma em Lei passa por discussão, votação e se aprovado, em seguida é enviado ao Executivo para sancioná-la e fazer a sua publicação. O prefeito tem o poder de vetar parcial ou totalmente, além de não se manifestar, devolvendo-a ao Legislativo, que por sua vez terá o poder de promulgar e publicar.

A decisão do prefeito de solicitar parecer da Procuradoria Geral do Município reflete apenas na intenção de procrastinar uma decisão enviando-a as calendas.

Caso existissem dúvidas por parte dele, bastava uma conversa no seu gabinete com o procurador para saber que não existe ilegalidade constitucional na Lei aprovada.

Trata-se de um benefício inicialmente familiar e talvez eleitoreiro, que se ampliará para os prováveis infratores da Lei original, causando prejuízos para a população.

A falta de decisão do prefeito projeta  a fraqueza administrativa do seu governo e uma forte dependência de interesses não confessáveis.

A informação publicada pela porta voz do prefeito, confirma mais uma vez, que a falta de tomada de definições por essa administração é uma prática corriqueira e se sustenta na dependência  de consultas externas que vão  além de sua competência como Executivo.

Carlos Lima

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