O cenário político-econômico no Brasil é de instabilidade causada pela exposição dos atos de corrupção perpetrados impunemente durante anos por muitos integrantes da classe política, cuja principal vertente é o desvio do erário, e por empresários que não conheciam outro modo de realizar seus negócios sem corromper os agentes públicos.
Nesse ambiente conturbado os empregadores lutam para manter seus empreendimentos viáveis, gerando lucros, e os empregados lutam para manter seus empregos, mas, com a redução das vendas no comércio a produção de bens de consumo se retrai, afeta a prestação de serviços, e como ninguém mantém seu dinheiro em um negócio que está no “vermelho”, a primeira consequência é a redução do número de postos de trabalho existentes, ou seja, os trabalhadores acabam sendo demitidos.
A reforma trabalhista proposta no projeto de lei nº 6787/2016, é uma tentativa de modernizar as relações entre patrões e empregados com vistas a aumentar a oferta de postos de trabalho, mas gera uma enorme polêmica, pois, para muitos flexibiliza ou suprime direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
A propaganda do governo aponta que, para aumentar a oferta de postos de trabalho é realmente preciso flexibilizar algumas regras que já não fariam mais sentido em nossa realidade.
Também é preciso reduzir a quantidade de processos na justiça do trabalho que só aumentam a percepção de risco para quem deseja empreender em nosso país.
O que rege as relações no mercado de trabalho é a lei da oferta e da procura, a economia ensina isso.
É preciso considerar que o empregador só abre postos de trabalho se houver perspectiva de aumento das vendas e que as vendas só aumentam se o número de desempregados cair significativamente ou se acontecer um incremento substancial da renda “per capita” para a população empregada.
A melhoria ou criação de serviços ou bens de consumo, através da inovação, também é um fator responsável pelo aumento da oferta de empregos, no entanto, esse fator depende diretamente da qualidade da educação oferecida no país que, apesar de contar com um sistema público de ensino, é muito ruim e ineficiente.
Apenas uma pequena parcela dos brasileiros consegue bancar as mensalidades cobradas pelas instituições particulares de ensino ou conseguem vagas nas poucas instituições públicas de melhor avaliação.
Em um ambiente econômico recessivo, inseguro ou instável, a população tende a reduzir suas despesas mantendo apenas o necessário para sua subsistência, ou seja, não compram carros, televisores ou geladeiras, por exemplo, e reduzem as quantidades para os gêneros de primeira necessidade, como carne, leite e ovos inclusive procurando substituir produtos mais caros por similares mais baratos.
Além disso existe uma tendência popular para demonizar o empresariado brasileiro, fato perfeitamente compreensível diante da propaganda negativa produzida nos últimos anos pelas diversas ações da justiça contra muitas empresas e seus dirigentes, por sonegação, formação de quadrilha, desvios de dinheiro, etc…, sim, existem os empreendedores que são honestos, mas, mesmo eles, podem dispor do capital de acordo com suas próprias conveniências, porém, para sermos justos devemos ponderar outros fatores, como por exemplo, alto volume de impostos e taxas a serem pagos, além da responsabilidade solitária, do empresário, pelo fracasso do negócio, pois o sucesso deve sempre ser distribuído entre todos os integrantes da empresa.
O trabalhador por sua vez não dispõe de capital, apenas da força de trabalho e está exposto a outras variáveis, entre elas, dívidas acumuladas e condição de desemprego duradoura.
Enquanto o empresário pode decidir não investir o capital em um negócio, sem maiores consequências para a sua subsistência e de sua família, o trabalhador assalariado é obrigado a vender sua força de trabalho e poderá aceitar salários mais baixos, em um país cuja média salarial já é uma das mais baixas do planeta, e até mesmo condições ambientais insalubres.
A qualificação profissional é um fator de proteção do trabalhador assalariado, contudo, o sistema educacional ao qual a maior parte da população brasileira tem acesso, é ineficiente e oferece um ensino de baixa qualidade, tornando a mão de obra abundante, porém, desqualificada.
Essa realidade torna difícil a vida do trabalhador que está procurando emprego nesse momento de retração da economia.
Outras variáveis como idade, gênero e etnia, também podem contribuir para agravar esse quadro, mesmo que a discriminação a partir desses fatores seja proibida por lei e combatida pela propaganda oficial do governo.
A quantidade de impostos que incidem sobre a folha de pagamento também inibe a geração de novos postos de trabalho e esse é um aspecto dessa reforma que é pouco abordado na mídia.
Em linhas gerais é possível que só haja redução de impostos pagos se houver redução de horas trabalhadas através do teletrabalho ou das jornadas parciais e intermitentes, por exemplo.
A reforma trabalhista parece atacar toda essa problemática de forma periférica, concentrando as mudanças na relação direta entre empregados e empregadores, quando na verdade o arcabouço de regras da CLT já era adequado a realidade brasileira.
Os verdadeiros entraves para a modernização do mercado de trabalho estão na educação e na saúde, essas duas reformas sem dúvida, são mais urgentes.
E não estou me referindo ao projeto de lei “escola sem partido” ou a reforma do ensino básico, mas antes à valorização dos professores e dos médicos, melhorando substancialmente os salários em primeiro lugar, mesmo que redirecionando recursos de outras áreas, e em seguida os seus ambientes de trabalho.
É sabido que os salários dos médicos são muito maiores que os salários dos professores, no entanto, a importância de ambos é igual para a sociedade, têm o mesmo peso.
Uma forma de aumentar a quantidade de recursos disponíveis para a saúde e a educação seria realizar uma reforma do poder legislativo, pois é preciso dar o exemplo primeiro, reduzindo a quantidade de câmaras de vereadores, deputados estaduais e federais, reduzir as verbas de gabinete e rever todos os privilégios usufruídos pelos integrantes do poder legislativo, em suas três esferas, extinguindo o maior número possível deles.
Só assim melhoraríamos as UPA´s, ampliaríamos os programas de distribuição de remédios para as populações de baixa renda, entre outras ações para mitigar o sofrimento da população pobre e dar uma perspectiva melhor de futuro.
É mais urgente ampliar os programas de renda mínima, aumentando os valores distribuídos e investir nas equipes de saúde da família e nos profissionais de serviço social que prestam ajuda diretamente as famílias de baixa renda. É preciso ir em busca e resgatar o cidadão e a cidadã que foram marginalizados e destituídos de sua dignidade humana.
Não devemos ser contra as reformas trabalhista, previdenciária, etc…, mas antes é necessário ajustar nosso foco e recuperar nosso sentido de coletividade e nossa “alma humana”, discutir as ações imediatas para transferência de renda para a população que vive próxima ou abaixo da linha de pobreza, estancar definitivamente a sangria dos recursos públicos causada pelos desvios criminosos e pelos privilégios indecentes de poucos, eliminando-os de uma vez por todas.
Valorizar os empresários honestos que não sonegam impostos e punir exemplarmente os sonegadores inclusive transferindo o seu patrimônio, acumulado irregularmente, para os programas de distribuição de renda e transferir também patrimônio acumulado irregularmente pelos maus políticos.
Adotar uma regra de transparência realmente democrática que permita a qualquer pessoa conhecer a trajetória do dinheiro e do patrimônio publico e educá-las para que elas compreendam esses mecanismos de aplicação do erário. Não deve haver informação desconhecida para o cidadão quando se tratar de recursos públicos, sejam materiais ou humanos.
Enfim, refundar a política ética das nossas casas legislativas é tarefa crucial para o novo Brasil que queremos, isso antes de qualquer outra reforma.
Flavio Antonio A de Lima
