No início da semana passada foi publicada a base de dados de pensionistas do poder executivo federal.
Essa publicação é resultado de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que acatou uma denúncia da agência de dados independente Fiquem Sabendo para abertura de dados de pagamentos a pensionistas.
Além da divulgação da base de dados, a agência colaborou com um dos editores de Dadoscope na construção de um aplicativo que permite navegar entre os dados disponibilizados.
As informações sobre os pensionistas do Brasil estão associadas a um conjunto amplo de controvérsias.
Alguns dos argumentos desta disputa sugerem que as pensões de um subconjunto de filhas de servidores não seriam “justas” por trazerem benefícios que não se compatibilizam com as regras aplicadas à grande maioria dos servidores.
Além disso, estas pensões trariam consigo impactos financeiros consideráveis sobre as contas públicas. Foi pensando em contribuir para o debate público sobre o assunto que nós apresentamos abaixo uma síntese dos dados obtidos.
Nesta análise, concentraremos esforços principalmente nos dados de pensionistas filhas de servidores civis e nas filhas de ex-servidores militares de ex-territórios.
Nós fizemos alguns gráficos que expressam certas discrepâncias e contradições que são dados a esse segmento de pensionistas. Os dados utilizados se referem ao período de novembro e dezembro de 2019.
A problemática das pensões sem prazo definido
De um modo geral, com o falecimento de um servidor público há a possibilidade de pensão para filhos e/ou filhas que cessa quando a pessoa beneficiada completa 21 anos.
Essa parece ser a forma mais justa, já que não leva à necessidade de onerações da previdência do serviço público para além de uma idade em que, de modo geral, os jovens adultos já deveriam estar prontos para se sustentarem.
Há, porém, algumas bases legais que possibilitaram que pensionistas filhas de servidores recebessem benefício sem um prazo definido.
Em outras palavras, que continuassem a receber suas pensões mesmo após completar 21 anos, ou que começassem a receber após essa idade.
Algumas dessas situações estão associadas a pensões vitalícias, enquanto que outras a alguns condicionantes, entre eles, o casamento e o exercício de cargo público permanente.
Número de pensionistas por tipo de beneficiário e tipo de prazo
Observa-se que na categoria prazo definido, apenas o tipo de beneficiário Filha tem relevância.
Já no caso do prazo indefinido, são relevantes as seguintes categorias: filha solteira sem cargo público permanente (FSSCPP), Filha Maior Inválida e Filha (Militar).
Deve-se esclarecer que para o caso do prazo definido, os outros tipos de beneficiários estão presentes em número muito menor do que as outras categorias. Em todo caso, são irrelevantes para a nossa análise e não serão considerados. Assim como, para o prazo indefinido, só serão consideradas as categorias já destacadas.
Observa-se que todas as categorias de prazo indefinido são bem mais numerosas do que a de prazo definido. Então, do ponto de vista de quantidade de sujeitos, as pensões que mais são injustas (ou seja, que são oferecidas por tempo indeterminado), com exceção da categoria filha maior inválida, são justamente as mais numerosas.
Rendimento bruto total por tipo de prazo
O valor pago em pensões de filhas de servidores sem prazos definidos chega a R$ 1 bi no acumulado de novembro e dezembro de 2019. Já para prazo definido, esse mesmo valor não chega a R$ 45 mi.
Rendimento bruto por tipo de beneficiário
O tipo de beneficiário que de longe mais recebeu em pensão no acumulado dos dois últimos meses de 2019 foi FSSCPP (R$ 750 mi, aproximadamente).
Essa categoria é onde se entende que à priori se concentra a injusta política de pensão para filhas de servidores. Em seguida, com valor bem inferior (em torno de R$ 128 mi), vem a categoria Filha (militar).
Para além de valores absolutos, os valores médios e as distribuições de algumas variáveis também trazem incômodos. Começando pela distribuição das idades das pensionistas que recebem pensões com e sem prazo determinado.
Distribuição das idades por tipo de pensão
Aqui percebe-se para o caso do prazo definido que o número de pensionistas aumenta de forma acelerada até chegar a uma idade limite, um pouco acima de 21 anos, que concentra a maioria das ocorrências. Isso está muito coerente com a regra da lei do serviço público de 1990.
Do lado do prazo indefinido há um crescimento suave do número de pensionistas até a idade de 55 anos, uma estabilização até em torno de 65 anos e em seguida há uma queda suave.
Pela lei que orienta a maior parte das pensões com prazo indefinido, a idade de entrada de filhas para esse tipo de pensão é 21 anos.
Observa-se, assim, que há um envelhecimento forte dessa população, o que se consolida como uma situação em que o erário passa décadas pagando pensões para mulheres adultas e possivelmente a maior parte com condições de ingressar no mercado de trabalho. Isso vai ficar mais evidente mais adiante quando se analisar a variável tempo de pensão.
Quando se faz a análise por tipo de beneficiário sobre a variável idade.
Idade por tipo de beneficiário
Na análise por tipo de beneficiário, as três categorias associadas a prazo indefinido (FSSCPP, Filha Maior Inválida e Filha (Militar)) apresentam distribuições bem parecidas entre si, e bem diferentes da distribuição associada à categoria de pensão com prazo definido (Filha).
Uma próxima variável a ser analisada é a que se refere ao tempo em que o governo vem pagando pensão às filhas dos servidores. .
Tempo de pensão por tipo de prazo
O tempo de pensão mais preponderante para prazo definido está em torno de 5 anos. Logo após isso, começa uma lenta diminuição na quantidade de pensionistas até um tempo em torno de 21 anos.
Para prazo indefinido, por outro lado, percebem-se três picos importantes: 15, 30 e 43 anos, com uma região bem homogênea e larga entre 30 e 43 anos. Esse comportamento peculiar é explicado em grande parte pelos tipos de beneficiários.
Tempo de pensão por tipo de beneficiário
observa-se na categoria Filha (Militar) uma distribuição homogênea até perto de 15 anos de pensão, quando ocorre um pico. Em seguida, há ocorrências isoladas para outros períodos de pensão no. Já para Filha maior inválida há uma distribuição mais ou menos homogênea até 30 anos de pensão, em seguida há situações isoladas.
Por fim, para FSSCPP vê-se que a distribuição começa a ser relevante para 30 anos de pensão, fica homogêneo até um pico com 43 anos de pensão e, em seguida, uma suave redução até os 60 anos de pensão.
Fica muito evidente o quanto a conta é paga em termos da duração dos compromissos.
Para o caso do prazo determinado, o tempo é muito pequeno na grande maioria das vezes. Nesses casos, é menor do que o período de parcelamento de um carro 0 km.
Para o prazo indefinido, estamos falando quase sempre de durações muito maiores, que na maior parte da curva está associada a assunção de compromissos de mais de uma geração de contribuintes do sistema de previdência do setor público.
Pode-se alegar que a pensão de prazo determinado é revertida para outros beneficiários e, de uma forma ou de outra, o erário continua pagando a conta.
A diferença é que nesse caso a falta da pensão funciona como incentivo para que o jovem adulto entre no mercado de trabalho, afira renda e passe a ser contribuinte do sistema previdenciário. Isso é justamente o que não ocorre na essência da regra com prazo indeterminado.
Por fim, chegamos à nossa última análise. Nesse caso avaliando a variável rendimento bruto. A Figura 8 traz uma visualização para os tipos de prazo.
Rendimento bruto por tipo de prazo
Os dois tipos de prazo se apresentam distribuídos em regiões bem semelhantes. De fato, um teste estatístico que foi feito sobre as duas distribuições indicou que a diferença de média é muito baixa, com uma pequena vantagem para o prazo indefinido, que tem média de rendimento bruto de R$7.379, enquanto para prazo definido essa média alcança R$6.224.
Ao longo do tempo isso pode fazer diferença, já que o rendimento bruto das pensionistas da curva amarela é um gasto líquido que o governo tem por um tempo bem maior.
Vale salientar, conforme já indicado, que imediatamente após o fim da pensão essas jovens mulheres terão incentivos a entrar no mercado de trabalho e contribuir com o sistema. Esse fato diminui o gasto líquido de previdência com esse último grupo de pensionistas.
Rendimento bruto por tipo de beneficiário
Podemos dizer que as diferenças de regiões de distribuição não são importantes, e que os rendimentos brutos se equivalem entre os quatro tipos de beneficiário focados neste trabalho.
Depois de tantos números e evidências de que algo está errado, cabe a pergunta: como chegamos até aqui?
A resposta, como era de se supor, não é fácil. As pistas estão nas legislações.
E são muitas.
Para quem tiver curiosidade e quiser saber o que implica cada um dos textos que normatizam as pensões para as filhas de servidores.
Conclusão
Os dados sobre as pensionistas filhas de militares fazem muita falta. Afinal, trata-se de segmento dos mais relevantes quantitativamente no setor público federal. Esperamos voltar a uma segunda versão desse texto, quando esses dados forem abertos.
Em todo caso, os dados que foram disponibilizados são relevantes dos impactos que as confusões de legislação podem trazer para o debate sobre a previdência no Brasil.
Mais especificamente trazem revelações sobre o que é justo ou não quando se trata das pensionistas filhas de servidores federais.
Todos os elementos analisados depõem contra o prazo indeterminado para pensionistas: um número muitas vezes maior de sujeitos, que leva por consequência a um valor gasto pelo executivo, também muitas vezes superior.
Isso, em termos de valores absolutos, quando vemos os valores distribuídos e as médias para as variáveis idades de pensionista e tempo de pensão, ficam ainda mais evidente as diferenças marcadas pelo tempo que se leva financiando um custo elevado e muito provavelmente injusto, quando comparado com o gasto de pensões que se enquadram na lei 8112/90, que regulamenta o serviço público federal.
Felizmente o modelo de pensão de prazo indeterminado para as filhas solteiras foi revogado em 1990.
As pensões atualmente observadas são garantidas por direito adquirido a quem fazia jus à época da revogação. As comparações aqui feitas reforçam não só que o modelo atual parece ser mais justo e mais sustentável do ponto de vista fiscal, como também refletem o atual papel da mulher no mercado de trabalho
A iniciativa da agência Fiquem Sabendo é louvável por trazer possibilidades de ampliar e democratizar os debates com números que quase sempre estavam disponíveis para bem poucos. Apontamos aqui nossas conclusões com uma parte dos dados disponíveis.
Há muito mais achados potenciais nesses dados, vamos para a próxima rodada.
Nota
Nós imaginamos inicialmente fazer uma comparação ampla que envolvesse todo o escopo das pensionistas que são filhas de servidores — incluindo as filhas de militares. Entretanto, a base de dados não possui todas as informações que precisávamos. Algumas das filhas de militares que aparecem na análise se referem a filhas de servidores de ex-territórios e que foram incorporados ao quadro do executivo federal. Há, portanto, uma lacuna na base de dados a ser preenchida em outro momento com a eventual divulgação da base completa.
Sobre os autores
Charles Novaes de Santana: Cientista da computação, mestre e doutor em mudanças climáticas, com experiência no uso de técnicas de inteligência artificial e de aprendizado estatístico para responder perguntas interdisciplinares. É cofundador de DataSCOUT, apaixonado por fractais, redes complexas e por identificar padrões escondidos em amontoados de dados.
Tarssio Barreto: Estudante de doutorado do Programa de Engenharia Industrial da Universidade Federal da Bahia. Dedica o seu tempo ao aprendizado de máquina com particular interesse na interpretabilidade de modelos black box e qualquer desafio que lhe tire o sono!
Fernando Barbalho — Doutor em Administração pela UnB (2014). Pesquisa e implementa produtos para transparência no setor público brasileiro. Usa R nos finais de semana para investigar perguntas que fogem às finanças públicas.
Leonardo F. Nascimento — Doutor em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos — IESP/UERJ (2013). Pesquisa temas relacionados à sociologia digital e aos métodos digitais de pesquisa. Atualmente é professor do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação da UFBA.
Henrique Gomide — Professor na Universidade Federal de Viçosa. Mestre e doutor em Psicologia. Trabalhou como cientista de dados na área de saúde suplementar. Tem como principais interesses a aplicação de técnicas quantitativas e inovação nas áreas de saúde e educação.
