Carlos Lima
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Economia
Carlos Lima | Publicado em 17/12/2017 às 10:28:49

Governo conta com alta da arrecadação para reduzir restrições orçamentárias

Governo conta com alta da arrecadação para reduzir restrições orçamentárias Na avaliação de analistas, arrecadação terá papel importante para liberar gastos em 2018 em um cenário de restrições devido à meta fiscal e às dificuldades do governo para aprovar medidas de ajuste.

O ano de 2018 será marcado novamente pela contenção de gastos públicos, mas a arrecadação federal, que começou a reagir em 2017 após três anos de tombo, poderá ajudar o governo a autorizar novas despesas e diminuir as restrições na prestação de serviços públicos em um ano eleitoral, avaliam analistas .

Recentemente, o governo elevou de 2% para 3% a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o que, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, pode representar R$ 5,4 bilhões a mais em arrecadação.

“Acho que teremos continuidade do processo que vem desde agosto, com uma realização de receitas um pouco acima do previsto. Tem sido um movimento consistente que reflete o aquecimento da economia”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Além disso, segundo ele, o governo estima contar ainda com receitas que ainda não estão previstas na peça orçamentária do próximo ano, como o excedente de óleo do processo de cessão onerosa de uma área do pré-sal para a Petrobras (realizado em 2010) e também recursos de leilões de petróleo.

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, os leilões de petróleo, cuja previsão de arrecadação ainda não está no orçamento, podem render até R$ 8 bilhões em 2018. No caso da cessão onerosa, um processo que ainda está sendo debatido de forma sigilosa entre a União e a Petrobras, a consultoria não fez previsão.

Para o próximo ano, o governo tem de buscar uma meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões. Se houver risco de a meta não ser alcançada, o governo tem de cortar despesas para não descumprir a lei orçamentária.

Mais um ano apertado

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, lembrou que há medidas previstas no orçamento do ano que vêm que precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional.

Caso essas medidas não passem, o próprio Congresso Nacional, ou o Executivo, terão de fazer bloqueios no orçamento, o que reduziria os gastos discricionários (não obrigatórios, sobre os quais o governo tem controle).

Com isso, as despesas discricionárias, atualmente estimadas pelo Tesouro Nacional em R$ 122 bilhões para o próximo ano – patamar autorizado em 2017, já considerado baixo – teriam de recuar para até R$ 101 bilhões – o que poderia comprometer ainda mais os serviços públicos.

A receita primária total estimada para o próximo ano no orçamento de 2018 é de R$ 1,462 trilhão, com alta de cerca de 4% em relação aos valores aprovados para 2017.

Desse modo, mesmo em R$ 122 bilhões (na hipótese de aprovação das medidas propostas pelo governo), as despesas que o governo tem controle representariam somente 8,3% do total.

Se as despesas discricionárias recuarem para R$ 101 bilhões (ou 6,9% do total), será o menor patamar desde o início da série histórica disponibilizada pelo Tesouro Nacional, em 2008.

O jornalista Valdo Cruz, informou recentemente que, enquanto ainda batalha pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica está preocupada com a demora na aprovação das medidas do ajuste fiscal.

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, o governo vai colocar toda sua energia e seu capital político para a aprovação dessas medidas de ajuste fiscal. “Alguma coisa vai passar. Não sabemos o que ainda”, declarou ele.

Ele avaliou que os parlamentares sabem que essas medidas não são populares e entendem que o governo do presidente Temer também não é popular. Por isso, diz, os congressistas vão jogar o ônus das medidas no presidente da República.

“E o Temer está ciente disso e também não está muito preocupado. A ilusão de que ele poderia ser candidato não existe mais. Então, os parlamentares também podem dizer que votaram porque o partido deles fechou a questão. E, no plano nacional, a culpa é do partido”, declarou.

Alexandro Martello

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