A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente.
A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles.
O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados.
O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça.
Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá de autorizar o prosseguimento do processo.
A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a investigação, é que o presidente Michel Temer editou decreto de acordo com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos.
Para o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos há mais de 20 anos.
Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.
A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.
Barroso afirmou que vai esperar manifestação do MP sobre pedidos de bloqueio de bens e pedidos de prisão, mas já determinou que os quatro que tiveram pedidos de prisão sejam impedidos de deixar o país
O inquérito dos Portos foi aberto pelo STF, a pedido do então procurador da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do Grupo J&F, que denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, envolvendo decreto editado por Temer.
O principal articulador do decreto, que serviu de ponte entre as empresas do setor portuário e Temer, foi Rodrigo Rocha Loures.
Ele é ex-deputado federal e ex-assessor especial da Presidência, homem de confiança de Temer.
Rocha Loures e Michel Temer fazem parte do núcleo político do esquema, segundo o inquérito, e foram denunciados por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade desde o início das investigações.
Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento de propina.
Já o Coronel João Batista Lima Filho, foi indiciado pela PF por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele também foi alvo de pedido de prisão.
O coronel Lima é amigo do Presidente há mais de 30 anos, desde que foi assessor militar de Temer, na época em que ele era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, na década de 1980, e também sócio da empresa de arquitetura Argeplan.
A suspeita da PF é a de que a empresa tenha sido usada para receber propina do setor portuário, pelo Coronel Lima e seu sócio, Carlos Alberto Costa, em nome do presidente Michel Temer.
Carlos Alberto Costa também foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O filho de Costa e diretor da Argeplan, Carlos Alberto Costa Filho, foi indiciado por lavagem de dinheiro, assim como o contador da empresa, Almir Martins Ferreira.
Antônio Celso Grecco, sócio do Grupo Rodrimar, segundo a PF, também faz parte do esquema e foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O diretor do grupo, Rodrigo Mesquita foi indiciado por lavagem de dinheiro.
Outro empresário do setor portuário também fazia parte do núcleo empresarial, segundo a PF.
O sócio do Grupo Libra, Gonçalo Borges Torrealba foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Além dos envolvidos na edição do decreto, o delegado responsável pela investigação também indiciou a filha do Presidente, Maristela Temer por lavagem de dinheiro.
A reforma na casa dela, em São Paulo, entre 2013 e 2015, virou alvo de investigações depois que empresários do grupo J&F relataram repasse de 1 milhão de reais ao Coronel Lima, na sede da Argeplan, em 2014.
A arquiteta responsável pela obra e mulher do Coronel Lima, Maria Rita Fratezi, também foi denunciada por lavagem de dinheiro.
Os denunciados foram os seguintes:
1. Michel Temer
2. Rodrigo Rocha Loures
3. Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar
4. Ricardo Conrado Mesquita, ex-presidente da Rodrimar
5. Gonçalo Borges Torrealba, dono do Grupo Libra
6. João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer
7. Maria Rita Fratezi, arquiteta de Maristela Temer, filha de Temer
8. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima
9. Carlos Alberto Costa Filho
10. Almir Martins Ferreira, contador da construtora Argeplan
11. Maristela Temer, filha de Temer
A PF também pediu a prisão preventiva e o bloqueio de bens do coronel Lima e também de Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Almir Martins Ferreira.
Mauro Jardim
