Por decisão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a Corregedoria do órgão irá apurar as circunstâncias da investigação que auditores fiscais estão fazendo sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar Mendes pediu providências ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na manhã desta sexta-feira, com a divulgação pela revista “Veja” de um documento da Receita apontando indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência por parte de Gilmar e Guiomar.
A Receita abriu um procedimento para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” relativos a Gilmar e a Guiomar.
O documento diz ainda que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.
Leia, abaixo, matéria do Conjur sobre o assunto:
Gilmar Mendes pede investigação sobre abuso de poder da Receita
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou a divulgação de um relatório feito pela Receita Federal sobre seu patrimônio como um abuso de autoridade e uma estrategia deliberada para atacar sua reputação.
O ministro pediu abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República e pela Receita Federal. Gilmar enviou também ofício ao presidente do STF, Dias Toffoli.
O site da revista Veja divulgou nesta sexta documento que em que a Receita Federal quebra o sigilo do ministro e de sua mulher e, “sem qualquer elemento fático” — como destacou Gilmar — alude a pretensos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do casal.
Em seu ofício, o ministro Gilmar afirma que o ataque contra membros do Judiciário não é novidade e sempre se dá em um contexto no qual a defesa dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais desagrada alguns setores e agentes.
“É evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais.
O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional e alvo pré-determinados”, afirma Gilmar.
Em entrevista à Veja, Guiomar Mendes, mulher do ministro e advogada, afirma: “Ainda dominada por profunda perplexidade e indignação, tenho a lhe dizer que minha atuação profissional sempre se pautou pelo respeito às instituições e àqueles que as integram e pela observância aos valores éticos e morais inerentes ao exercício da advocacia.
Não bastassem as minhas palavras, coloco à sua disposição as Reuniões de Contas do escritório que me dizem respeito, com a devida relação dos processos em que atuei e respectivos valores recebidos, bem como movimentação bancária e declarações de rendimentos apresentadas junto à Receita Federal com discriminação detalhada de bens e valores absolutamente compatíveis com os ganhos que obtive”.
Gilmar Mendes pede que o presidente do STF adote medidas urgentes para esclarecer o episódio.
