Pressionados pelas manifestações populares das últimas semanas, os deputados marcaram para hoje (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público. Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada.
Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito para quatro ministérios.
“A Casa não pode se omitir”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que chegou a pautar, mas depois teve de cancelar a votação da PEC 37 por falta de acordo entre delegados e representantes do Ministério Público. “Como o acordo não foi possível, esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37”, afirmou Alves depois de reunião com os líderes partidários.
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a derrubada da PEC será “um gesto” da Câmara em resposta às manifestações.
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), ressaltou que a derrota da PEC 37 coloca a Câmara em sintonia com as ruas. “A PEC 37, quando quer dar exclusividade a um ente só para investigar, ela já nasce torta e, por isso, será derrotada”, enfatizou o deputado.
Na reunião de líderes, ficou definido que, após a votação e a derrubada da PEC 37, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
Fonte: Redação / Agência Brasil
