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Marco Prisco vai cumprir mandado de prisão preventiva por 90 dias

O vereador Marco Prisco (PSDB), líder da greve da PM que terminou na quinta-feira, foi preso pela Polícia Federal na tarde de ontem – um dia após o fim do movimento – quando descansava em um resort do complexo hoteleiro Costa do Sauipe, no Litoral Norte. 

 

De Sauipe, Prisco foi levado até o aeroporto e seguiu para Brasília em avião da FAB. Ele chegou por volta das 21h ao Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal — presídio de segurança máxima onde irá cumprir o mandado de prisão preventiva por 90 dias.

 

A decisão judicial que culminou na prisão do vereador foi expedida pelo juiz federal da 17ª Vara Especializada Criminal Antonio Oswaldo Scarpa, na terça-feira (dia em que a greve começou), em resposta a um pedido de prisão preventiva do Ministério Público Federal (MPF) do dia anterior.

 

Por segurança,o MPF não quis identificar o procurador à frente do caso, mas, por intermediação da assessoria, esclareceu que a decisão de pedir a prisão de Prisco teve o fim de “garantir a ordem pública”, pois o vereador estava na iminência de liderar uma nova greve e já respondia um processo por oito crimes (ver lista na página ao lado) relacionados à greve de 2012, quando  chegou a ficar preso por 40 dias. Alguns desses crimes estão previstos na Lei de Segurança Nacional.

 

“Mesmo sendo réu, ele iniciou um novo movimento, que resultou na greve, em que ele poderia voltar a praticar os mesmos crimes aos quais ele já respondia”, informou o MPF. 

 

Apesar de o mandado ter sido expedido na terça-feira, a prisão só foi realizada  ontem — um dia após o fim da greve. Segundo a Polícia Federal, responsável por cumprir a ordem judicial, a demora foi “o tempo mínimo necessário para operacionalizar a prisão e transferência dele”, disse o delegado Tiago Sena, responsável pela comunicação da Superintendência Regional da PF na Bahia. Segundo ele, a ordem judicial cobrava uma transferência imediata de Prisco para um presídio federal. “Era preciso ver  vaga, avião, tudo organizado”, disse.

 

Defesa

O advogado que defende o vereador, Fábio Brito, disse ter ingressado com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na noite de ontem. “(A prisão) foi ilegal, porque o juiz concedeu a ordem devido à iminência da greve, para preservar a ordem pública, para evitar a greve. Perdeu o objeto, já que a greve acabou”.

 

Segundo ele, o pedido de prisão preventiva elaborado pelo MPF cita o Relatório de Inteligência 9800/2014, da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). A procuradoria alega no pedido que o relatório “dá conta de que a situação (de greve) pode se repetir, sob a liderança do requerido (Prisco)”. 

 

“O Estado disse que não ia perseguir ninguém, mas participou diretamente no pedido de prisão de um vereador eleito com mais de 15 mil votos”, reclamou Brito.

 

Para os procuradores do MPF, o fim da greve não tira a eficácia da decisão judicial. A greve encerrada na quinta, para o MPF, é o exemplo de que Prisco voltou, e pode voltar, a reincidir em crimes pelos quais já responde. 

 

Ainda segundo o MPF, como o vereador é acusado de “crime político grave”, qualquer recurso contra sua prisão só poderá ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Repercussão 

 

Após a prisão de Prisco, nas redes sociais alguns policiais sugeriam que os soldados deveriam ficam dentro dos quartéis.

 

Em nota, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, orientou “todos os oficiais e praças a manterem seus postos de trabalho, assegurando a proteção da sociedade baiana”. Ele destacou que a prisão de Prisco não teve envolvimento do estado, já que foi executada pela Justiça Federal. A SSP não quis se pronunciar sobre o relatório que substanciou o pedido de prisão do vereador.

 

Na quarta-feira, uma decisão judicial estipulou R$ 1,4 milhão de multa diária por dia de greve. Segundo o MPF, a decisão continua valendo, caso haja novo movimento. O valor deve ser pago pelas seis associações que lideram o movimento (Aspra, APPM, AOPM, AOAPM, ABSSO e Associação Dois de Julho), além de seus líderes, os policiais Jackson da Silva Carvalho, Agnaldo Pinto de Sousa, Edmilson Tavares Santos, José Alberto da Silva, Nelzito Coelho Oliveira Filho, Ubiracy Vieira dos Santos e Paulo Sérgio Simões Ribeiro.

 

O presidente da Associação dos Oficiais Auxiliares da PM (AOAPM), Ubiraci Vieira, reclamou dos boatos de paralisação. “É jogar gasolina onde estamos tentando apagar”, disse. Para ele, é preciso encontrar solução jurídica para libertar Prisco.

Fonte: Correio/ Foto: correio.

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