Pela proposta, que segue para sanção presidencial, deputados só podem transferir tempo de rádio e TV e fundo partidário nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando uma legenda for criada.
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 8, o projeto que veta a transferência do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A proposta segue agora para sanção presidencial.
“A lei não pode retroagir”, lembrou o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a votação do projeto, segundo a agência Senado. Para os senadores, a medida acaba com o “leilão de parlamentares” por conta da criação de novos partidos.
Nas últimas semanas, 55 deputados e 2 senadores trocaram de partido. Hoje, o país tem 32 legendas, dois foram criadas recentemente – o Pros e o Solidariedade.
Pela proposta, somente serão permitidos aos deputados que mudam de partido durante o mandato a transferência do tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando um partido for criado.
Fonte: Comunicação do Senado
