O deputado federal reeleito pelo Rio de Janeiro e primeiro membro do PSOL a declarar o voto pela reeleição da presidente Dilma Rousseff no segundo turno, Marcelo Freixo, afirmou que a sua decisão está baseada nas propostas “inaceitáveis” pregadas por Aécio Neves (PSDB) em relação as políticas de direitos humanos contidas no programa de governo tucano.
“Meu voto é um veto ao que há de mais reacionário e retrogrado na República Brasileira e que se concentra na campanha do Aécio”, disparou, neste sábado (18), durante um ato de campanha no Rio de Janeiro.
Segundo Freixo, não obstante as diferenças ideológicas no que diz respeito à política internacional, o desrespeito com o modelo neoliberal e ao estado mínimo, a diferença “mais especifica é a defesa fundamental dos direitos humanos”, área onde o parlamentar milita há mais de 30 anos.
“O Aécio está claramente defendendo a privatização dos presídios e a redução da maioridade penal. Isso significa que ele abriu mão da juventude negra e pobre, da periferia e da favela”, disparou.
“Não somos favoráveis à redução da maioridade penal porque queremos disputar a vida de cada jovem que está lá na periferia, na favela. Queremos esta juventude no banco da escola e não no banco dos réus. Isso nos separa e nos define como classes antagônicas”, afirmou Freixo.
“A gente tem que colocar a militância na rua. Não será uma eleição fácil. O voto conservador, a onda conservadora, fez que o Bolsonaro (Jair Bolsonaro – PP) fosse o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, é que está em jogo neste momento. Cada militante de esquerda do Rio tem que ir para a rua para garantir a eleição e ir às ruas para cobrar, para garantir, que este governo caminhe para a esquerda”, afirmou.
Para Freixo, a vitória de Aécio seria um retrocesso. “E a gente está aqui para dizer que não aceitamos este retrocesso. Quem diz que governa para todo o mundo, mente para alguém. Queremos um governo voltado para os mais pobres”, assegurou o parlamentar.
Freixo também voltou a comentar ao assunto em sua página pessoal no Facebook. Veja abaixo íntegra da declaração do deputado postada na rede social.
“O meu voto crítico em Dilma é um veto a Aécio.
Nesse segundo turno, não posso deixar de me posicionar. Tenho profundas divergências com as gestões do PT e com o governo de Dilma. Não saí do partido à toa. Não houve avanços nas reformas que acredito serem necessárias ao país, como a agrária, urbana, política e tributária.
Além disso, Dilma não colocou o debate sobre a democratização da comunicação, a desmilitarização da polícia e a auditoria da dívida na pauta do governo. Por outro lado, tenho plena convicção de que um governo do PSDB representa um grande retrocesso ao Brasil, especialmente na defesa e garantia dos direitos humanos.
Aécio defende duas propostas inaceitáveis: a redução da maioridade penal e a privatização do sistema prisional. A redução da maioridade representa um maior encarceramento da juventude pobre e preta das favelas e periferias. Ela confunde Justiça com vingança e reforça um ciclo cruel de violência.
A medida não representa qualquer avanço para superarmos os problemas com Segurança Pública. O governo tem que trabalhar para colocar a juventude no banco das escolas, não no banco dos réus.
A privatização dos presídios transforma a privação de liberdade em fonte de lucro, o que é perverso e, somada a redução da maioridade, fará crescer ainda mais a população carcerária. O Estado não pode mercantilizar a liberdade e se eximir da responsabilidade de garantir a dignidade humana e a ressocialização dos presos.
Há medidas previstas pela legislação que poderiam ser adotadas para enfrentar os graves problemas do sistema prisional, como as penas alternativas, a garantia da progressão de regime, a valorização das defensorias públicas e a criação de mais Varas de Execução Penal.
O Brasil tem cerca de 230 mil presos provisórios. São homens e mulheres que estão ilegalmente encarcerados há anos em condições desumanas sem que seus processos sejam julgados.
Essa deve ser a principal preocupação do governo. Sou militante dos direitos humanos há 30 anos e por 27 trabalhei como educador dentro das cadeias do Rio de Janeiro. Em respeito ao meu passado, à minha história e à minha luta, quero barrar este projeto.
Além disso, Aécio não assinou a carta de compromisso redigida pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O documento, assinado por Dilma, Luciana Genro, Marina Silva e Eduardo Jorge, reúne 12 propostas com as quais os candidatos se comprometem para enfrentar este crime.
A negativa do tucano mostra seu vínculo com o agronegócio, cuja bancada ruralista no Congresso Nacional impede a votação da emenda constitucional que desapropria, para a reforma agrária, terras onde o trabalho escravo é explorado. Desde 1999, o projeto está engavetado no Senado. É com essas forças que Aécio está comprometido.
Sou questionado sobre as denúncias de corrupção envolvendo membros do governo petista e respondo: o debate sobre corrupção não pode ser reduzido ao campo comportamental, mas deve ser enfrentado como um problema estrutural. E, neste sentido, o PSDB não pode se apresentar como solução para a corrupção, pois faz parte da mesma lógica. Basta lembrar a compra de parlamentares para aprovar a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
O Dossiê da Pasta Rosa, que reunia informações sobre doações financeiras ilegais do Banco Econômico a políticos da base tucana; o escândalo do Banco Marka, que envolveu o presidente do Banco Central no governo FHC; o caso do superfaturamento dos trens comprados pelo governo paulista e o mensalão tucano em Minas Gerais. A corrupção é sistêmica e assim deve ser combatida.
Portanto, é fundamental uma reforma política, que garanta o fim do financiamento empresarial de campanhas, acabe com os partidos de aluguel e permita mais participação popular e fiscalização sobre as atividades do Estado.
Acredito que a vitória de Aécio significaria o triunfo de um projeto elitista e conservador, a intensificação da criminalização dos movimentos sociais e o retrocesso na pluralidade da política externa.
As gestões do PSDB sucatearam as universidades públicas, desmantelaram o Estado, deixaram o funcionalismo sem reajustes, arrocharam salários e provocaram desemprego em massa.
Na perspectiva da luta pelos direitos civis e pelo respeito à diversidade, é assustador ver o tucano aliado às forças mais conservadoras do país dentro e fora do Congresso Nacional. Ele tem o apoio dos deputados federais Marco Feliciano e Jair Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia.
O trio representa o que há de mais retrógrado, obscurantista e violento nos ataques ao Estado Laico e à defesa dos direitos humanos, sobretudo, quanto aos direitos reprodutivos das mulheres e às múltiplas identidades de gênero e sexualidade.
Que fique claro, meu voto em Dilma não significa que farei parte do seu governo. Pelo contrário. Eu e o PSOL continuaremos fazendo oposição de esquerda ao governo federal.
Continuaremos pressionando para que as reformas de base sejam realizadas e pautas como a descriminalização das drogas, a defesa dos direitos LGBT, a promoção de igualdade e autonomia das mulheres, ampliação do efetivo direito à moradia e à cidade, melhoria da qualidade da educação e saúde pública sejam atendidas.
Da mesma forma, meu voto em Dilma não significa uma aliança com o Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro. Qualquer diálogo com o PT no Rio só poderia acontecer conosco depois do partido deixar a administração de Eduardo Paes e não retornar a um possível governo Luiz Fernando Pezão.
Por fim, a polarização nessas eleições é evidente e assusta. Espero que a democracia saia fortalecida e que a intolerância, o ódio e o preconceito não tenham mais espaço no processo eleitoral. Neste momento, Aécio recebe o apoio do que há de mais retrógrado. E se eles estão de um lado, me posiciono do outro. Meu voto é um veto, com convicção.
Fonte: Marcelo Freixo
