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Central de Conciliação Tributária será inaugurada nesta terça

A Central de Conciliação Tributária, iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, será inaugurada nesta terça-feira, 28, às 15h, no Fórum Desembargador Filinto Bastos.

A solenidade contará com a presença do presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, do secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, dentre outras autoridades.

 

Expedito explica que a Central de Conciliação terá como finalidade regularizar a situação de contribuintes em pedências com o Município.

“Neste local poderá ser feita a negociação com dispensa de multas, juros e honorários, o que pode reduzir a dívida em mais da metade, por exemplo”, ressalta o secretário.

 

Ele observa que a iniciativa também irá contribuir para desafogar o judiciário. “A Vara da Fazenda Pública conta hoje com cerca de 70 mil processos”, revela.

“A Prefeitura possui hoje muitos mecanismos de cobrança, mas a restrição cadastral do contribuinte, junto a órgãos como SPC e Serasa, somente em último caso. Tentamos ao máximo a negociação”, pontua Expedito.

 

O secretário explica que a cobrança da dívida ativa é uma obrigação do Poder Público. “É isso o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas, e o Conselho Nacional de Justiça. E não podemos ser omissos nesse aspecto”, acrescenta.

Fonte: Secom/Feira de Santana

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