O Governo Municipal reduziu de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço público de transporte regular coletivo, prestado exclusivamente por ônibus, integrante do sistema de transporte de passageiros em Feira de Santana.
Essa iniciativa visa proporcionar mais “fôlego” às empresas do setor para investirem na renovação da frota que serve à população.
A adoção da medida foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta sexta-feira, (21), com a aprovação da Lei Complementar nº 089, publicada em jornal de circulação na cidade.
Ronaldo observou que os efeitos somente ocorrerão a partir do dia 1º de janeiro de 2015, com a implementação das medidas previstas no Art. 14, da Lei Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ele ressaltou que com a adoção da medida, o sistema de transporte coletivo realizado por ônibus no município se tornará bem mais competitivo. Desta forma, as empresas consequentemente poderão oferecer melhor serviço de transporte público na cidade.
Além desta medida, o Governo Municipal também está promovendo estudo amplo do sistema de transporte coletivo urbano, que deve ser concluído até final deste ano, visando à adoção de novas medidas para implementar avanços no sistema em todo o município. “São esforços que estamos fazendo com muita cautela e estamos fazendo tudo dentro da lei”, observou.
Para implantação da lei, o Governo Municipal está adotando medidas de compensação para a renúncia de receita, através de incrementos que serão consolidados em 2015.
Com essas medidas o Governo também torna mais atrativa a licitação que deverá ser realizada em 2015 para o transporte de massa em Feira de Santana.
As empresa (um único dono)
As empresas que atualmente exploram essa concessão se mostram cansadas e desmotivas, apresentam, segundo seus dirigentes, constantes reclamações de prejuízos e estão bastante endividadas com os encargos sociais e fornecedores.
Os comentários que circulam na cidade é de que as empresas não estão fazendo nenhum pagamento, o seu Diretor Financeiro, recém chegado na cidade, conhecido como Roque, quando cobrado, diz que a situação é difícil, não tem recursos disponíveis e que em breve os pagamentos serão liberados. Toda arrecadação da empresa está sendo enviada para sua sede em São Paulo.
O receio é de que esteja sendo entabulado um calote de grandes proporções, a Prefeitura deve ficar atenta.
Fonte: Secom/cljornal
