A participação de pais, professores, gestores escolares, representantes de sindicatos e de diversos setores da sociedade civil organizada, bem como instituições públicas e privadas ligadas à Educação, reforça o caráter democrático do processo de revisão do Plano Municipal de Educação de Feira de Santana – PME, que está sendo feito durante a plenária da II Conferência Municipal de Educação.
A atualização do PME atende a uma exigência do Ministério da Educação e foi iniciada em Feira de Santana há quatro meses com o trabalho das subcomissões que pensaram metas e diretrizes para os 14 eixos temáticos.
O evento será retomado nesta segunda-feira, 27, e deve seguir até o dia 29, no Auditório da Fundação Senhor dos Passos, no bairro das Baraúnas.
A programação da Conferência foi iniciada no dia 13 de julho, com a participação de 526 delegados.
Naquela semana, ocorreram as 14 Salas Temáticas e foi iniciada a Plenária para debate e votação das propostas.
Retomados na última terça-feira, 21, os trabalhos da Conferência de Educação já duram sete dias, cinco destes dedicados à Plenária. Mais três encontros vão ocorrer na próxima semana.
“O PME deve ser construído com a participação popular. Quanto mais pessoas participem do processo de revisão do novo texto do Plano, mais democrático ele será”, defende o professor Marcos da Silva da Rosa, presidente da Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Adequação do documento.
Ao todo, 53 instituições estão representadas no debate dos 14 eixos ou Salas Temáticas. Nelas, são debatidas propostas, metas e diretrizes a respeito das questões de gênero e sexualidade, para os níveis de Ensino Fundamental, Médio e Superior, além da Educação de Jovens e Adultos, a Educação Especial, Educação do Campo, entre outras.
“Eu mato dez leões por dia para garantir a permanência do meu filho, que tem déficit de atenção, na escola. Às vezes nós, que somos pais, podemos indicar por quais caminhos os professores podem seguir para obter êxito na educação, por isso, considero de extrema importância a minha voz nesse processo”, defende Rosimeire Nascimento de Jesus, mãe de Guilherme Rossine Nascimento Santos, de 15 anos, estudante do quarto ano da Escola Municipal Ester da Silva Santana, situada na Mangabeira.
“Sou um cidadão feirense e tenho questionamentos, voz e vez neste plano. Se ele for aprovado como estamos votando aqui, com certeza trará muito avanço para o município”, entende o segurança Kennedy de Jesus Silva, pai de aluno.
“Estou aqui para garantir que o Plano tenha a inclusão dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas. Sem eles, os surdos não têm como aprender, entre outras coisas, o português”, avalia a secretária da Associação de Surdos de Feira de Santana, Deusa Barbosa Santos.
O funcionamento de uma escola necessita, por exemplo, do trabalho de instituições que prestam serviços essenciais e emergenciais numa comunidade, destaca a sargento Carla Oliveira, do 2º Grupamento de Bombeiros Militares, de Feira de Santana:
“O Corpo de Bombeiros trabalha na prevenção de sinistros. Já atuei, por exemplo, na retirada de colmeia de abelhas que impediam as aulas numa escola pública.
Se o nosso trabalho interfere no funcionamento de uma escola, claro que isso justifica também a nossa presença neste processo de revisão do PME”, defende.
PROJETO DE LEI
O documento do Plano Municipal de Educação, após alterações, apreciação e votação de propostas pela Plenária, com representação diversificada, retornará para Comissão de Acompanhamento a fim de que sejam feitas as necessárias adequações.
Caberá também à Comissão encaminhar o documento ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, que o transformará em projeto de lei.
Em seguida, este será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. O PME é válido por dez anos.
Depois de votado e aprovado pela Casa da Cidadania, o documento se tornará lei municipal, devendo ser respeitado como plano de Feira de Santana.
O documento tem validade de dez anos. Durante este período, as instituições federais, estaduais e municipais, que atuem na cidade, devem garantir o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas no PME.
Secom
