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Ato público em defesa das universidades estaduais e dos direitos trabalhistas

Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) farão um grande ato público, na próxima quinta (7), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, para exigir respeito aos direitos trabalhistas, condições de trabalho e estudo adequadas, bem como melhorias na política de permanência estudantil.

Neste dia, conforme aprovado nas assembleias das instituições, haverá paralisação das atividades acadêmicas.

Estudantes e técnico-administrativos também participarão da mobilização na capital baiana.

No período da manhã, a partir das 9h, com concentração em frente à Assembleia Legislativa, acontecerá ato público e caminhada até a Governadoria.

A atividade será realizada em conjunto com diversos sindicatos do funcionalismo público estadual. Além da pauta do Movimento Docente (MD), os servidores do estado reivindicarão o pagamento do reajuste linear.

Já no período da tarde, às 14h, outro protesto será realizado pela comunidade acadêmica das universidades estaduais, agora em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEC).

Segundo o MD das Ueba, nas universidades estaduais da Bahia (Uneb), de Santa Cruz (Uesc), de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) existem déficits no quadro de docentes e técnicos, o que causa sobrecarga de trabalho.

Falta infraestrutura básica em salas de aula, laboratórios, clínicas-escola e em bibliotecas. A política de permanência estudantil não contempla a demanda, o que obriga muitos alunos a abandonarem as universidades no meio do curso.

Docentes e técnicos ainda sofrem o impacto dos constantes ataques e retiradas de direitos trabalhistas, a exemplo dos cortes das licenças-prêmio e sabática; da restrição ao teto de aposentadoria, imposto pelo PrevBahia (regime de previdência complementar); o aumento da contribuição do Planserv; o corte autoritário do adicional de insalubridade de 846 professores das Ueba, entre outros.

Pauta de reivindicações

Protocolada junto ao governo Rui Costa, em 18 de dezembro do ano passado, a pauta de reivindicações dos docentes, até o momento, segue ignorada.

O Movimento Docente reivindica 15,5% de aumento salarial. O cálculo foi feito com base em uma política de reposição inflacionária de 2015 e a manutenção da média das conquistas salarias nos últimos oito anos.

Também exige a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das universidades, respeito aos direitos trabalhistas, mais a desvinculação da vaga/classe do quadro de cargos.

Assessoria de Comunicação

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