O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) entrou com uma ação civil pública, na quinta-feira (19), pedindo que a Universidade Federal de Goiás (UFG) suspenda o curso de extensão que trata o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como “Golpe de 2016”. O MPF alega que a atividade é feita sob um ponto de vista “monocular”, sem “contemplar a amplitude da reflexão e do debate necessários”.
No documento do MPF, consta que o reitor Edward Madureira Brasil e a vice-reitora, Sandramara Martins Chaves, informaram aos procuradores que o curso se tratava de uma “resposta” da universidade ao fato do ministro da Educação, Mendonça Filho, ter pedido a suspensão da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ministrada pela Universidade de Brasília (UnB).
“O curso não foi criado com a finalidade de, verdadeiramente, refletir a respeito da conjuntura sócio-política atual, mas como uma resposta política das universidades contra aquilo que entendem ser uma violação à autonomia universitária cometida pelo Ministro de Estado da Educação”
“Releva notar que não se tem notícia no País de nenhum curso similar discutindo, por exemplo, ‘O golpe de 1992 e o impeachment do Presidente Fernando Collor'”, diz o texto da ação.
A ação civil pública foi protocolada na quinta-feira, na 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás pelos procuradores da República Mariane de Mello Oliveira e Rafael Perissé Rodrigues Barbosa. O pedido foi feito em tutela de urgência e, além da suspensão imediata do, pediu que a UFG inclua e represente por “diversas correntes de pensamento”, caso realize cursos ou eventos futuros sobre o impeachment de Dilma Rousseff.
“Tal proposta, no atual contexto em que se encontra o país, está a demonstrar a articulação de forças político-ideológicas no seio da UFG com a finalidade precípua de participar e influir diretamente nas atividades políticas que se desenrolarão neste ano eleitoral, o que também vem ocasionando o repúdio de expressiva parcela da sociedade brasileira”, defendem os procuradores.
Conforme o documento, caso a UFG deixe de suspender o curso, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, ou R$ 10 mil, caso promova outros cursos ou eventos aos moldes do evento em questão.
O Ministério da Educação (MEC) informou que não comenta sobre ações de outros orgãos.
Investigação
O MPF começou a apurar se o curso tinha caráter de propaganda político-partidária ao Partido dos Trabalhadores (PT), em março deste ano. O procedimento questionou o caráter acadêmico da disciplina, bem como se ela contrariava princípios legais, morais e da administração pública.
A presidente do PT em Goiás, Kátia Maria dos Santos, disse, à época, que o partido “não tem nenhum envolvimento na organização do curso” e que não foi consultado em momento algum para a elaboração da disciplina. No posicionamento, a presidente do disse ainda que não vê o debate como defesa partidária.
“Não acho que é defender partido ou bandeiras partidárias. A UFG está cumprindo com o seu papel de levantar o contraditório. Até onde entendi, é um curso aberto, onde pessoas que concordam ou discordam que seja um golpe podem participar, levando sua contribuição e formulando juntos o saber”, afirmou.
‘Golpe’
O ciclo de debates foi criado após o Ministério da Educação (MEC) se manifestar contra uma matéria ofertada pela Universidade de Brasília (UnB), que chamava o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de “golpe”.
O curso de extensão que trata o impeachment de Dilma Rousseff como “golpe”, na UFG, começou no último dia 16 de março, na Faculdade de Educação, que fica no Setor Universitário, em Goiânia. Os encontros são voltados tanto para estudantes da instituição, como também são abertos à comunidade.
Entre os temas estão a relação do “Golpe de 2016” com o “financiamento e autonomia universitária“, “os movimentos de direita”, “as ameaças ao futuro da escola pública”, “a mídia” e “as reformas neoliberais”.
O impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado pelo Senado Federalno dia 31 de agosto de 2016, por 61 votos favoráveis e 20 contrários. A ex-presidente foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
O professor Adão José Peixoto, responsável pelo curso na UFG, disse que o fato do MEC ter questionado o conteúdo oferecido em uma instituição de ensino superior foi algo “antidemocrático”, e que levantou a discussão sobre o assunto em outras universidades.
Na ocasião, o MEC informou, por meio de nota, que o curso é feito “sem base científica” e faz “possível proselitismo político e ideológico do PT e do lulismo”. Disse ainda que, ao pedir investigação do MPF, o ministro cumpriu “o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos”.
Segundo o professor, o curso vai fazer uma relação da forma como a presidente foi retirada do poder, com medidas que têm sido propostas pelo governo de Michel Temer.
Para Adão Peixoto, o curso é uma forma de manifestar a liberdade de pensamento que permeia o universo acadêmico. Segundo ele, o fato de um ciclo de debates feito pela UFG tratar o impeachment como golpe não tira o direito de, caso haja interesse de algum professor ou estudante, outra modalidade de disciplina ou curso poder expor o contrário.
Além do curso de extensão ofertado na Faculdade de Educação, em Goiânia, uma disciplina de núcleo livre, que é como são chamadas matérias que podem ser cursadas por estudantes da universidade que estejam qualquer curso, também vai tratar o impeachment de Dilma Rousseff como “golpe”.
Murillo Velasco
