O governo Jair Bolsonaro estuda passar a atribuição de acompanhar e fiscalizar a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família do Ministério da Educação (MEC) para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep), informam integrantes do programa.
Coordenadores do programa Bolsa Família e do Cadastro Único das secretarias estaduais de Educação, de Assistência e da Saúde divulgaram uma moção contra a possível transferência.
O documento foi elaborado no X Encontro Nacional dos Coordenadores do Bolsa Família, realizado em Luís Correa, no Piaui, na semana passada, e enviado aos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania.
O blog procurou o MEC na manhã desta segunda-feira (23), mas não obteve resposta até a publicação deste post.
Apesar de vinculado ao MEC, o Inep é uma autarquia e faz parte da administração pública indireta. Na avaliação de profissionais do Bolsa Família, o Inep não seria capaz de articular e mobilizar as redes de ensino para acompanhar frequência de aluno.
No entendimento desses coordenadores do programa, se o presidente Bolsonaro confirmar a alteração, desarticulará toda uma rede em torno da política de transferência de renda que atrela o benefício à permanência do aluno na escola, como é o Bolsa Família.
“[Viemos] solicitar que o lócus do acompanhamento e monitoramento da frequência escolar do programa Bolsa Família seja competência exclusiva dos órgãos governamentais responsáveis pelas políticas da Educação, ou seja, pelo MEC e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação”, afirma o documento.
A ideia gerou preocupação porque a frequência à escola é uma das condicionalidades para o recebimento do benefício do programa.
O grupo destaca que o MEC tem um corpo técnico especializado voltado para o acompanhamento da frequência mensal, articulando e mobilizando as redes de ensino. A missão é a de manter os alunos do programa frequentando as aulas de forma assídua.
Contrassenso
Segundo os coordenadores do Bolsa Família, existe um contrassenso entre a medida que está sendo estudada pelo governo, e uma publicação feita pelo Bolsonaro no início do mês em seu próprio twitter, na qual ele comemora o recorde do número de alunos acompanhados pelo MEC.
“Mais alunos beneficiados pelo Bolsa Família estão sendo acompanhados. Dados da frequência escolar dos meses de junho e julho mostram a presença de 12.547.535 estudantes de 6 a 17 anos em sala de aula de um total de 13.761.259 – ou seja, 91,18%”, afirmou Bolsonaro na rede social, elogiando o serviço de acompanhamento feito pelo MEC.
Conforme apurado pelo blog, o acompanhamento da frequência escolar pelo MEC hoje articula uma rede de mais de 50 mil profissionais da educação, distribuídos pelos 26 estados e no Distrito Federal, além dos 5.570 municípios e as mais de 180 mil escolas do país.
Também com base nos dados, o MEC articula uma rede com cerca de 30 universidades federais para a formação de gestores do Bolsa Família por meio de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização. De 2014 a 2019, foram formados mais de 15 mil profissionais da educação.
O Inep, por sua vez, subsidia a formulação de políticas educacionais com informações sobre o ambiente das escolas do país. O instituto de pesquisa também é responsável, por exemplo, pelo censo escolar do ensino básico e superior, bem como a aplicação de exames, avaliações e indicadores da educação básica, caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os coordenadores do programa questionaram no encontro se o Inep conseguiria ser mais eficiente que o MEC para garantir o dever do Estado de promover a educação, conforme descrito no artigo 205 da Constituição Federal, no âmbito da política de incentivo à permanência na escola.
Apesar de ter uma gestão descentralizada, em que a União, estados, municípios e o Distrito Federal têm atribuições em sua execução, o gerenciamento em nível federal do programa Bolsa Família encontra-se na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, hoje subordinada ao ministério da Cidadania. O MEC é responsável por informar o Ministério da Cidadania a frequência dos alunos.
Matheus Leitão
