Impactos nas universidades e institutos federais após MEC vedar gastos com pessoal

As instituições federais afirmam que haverá cortes de benefícios, como auxílio-natalidade ou retribuição por titulação, e avaliam de que forma poderão enfrentar a situação neste ano. Ao menos uma universidade estima que a medida poderá ter impacto no início das aulas, em março.

Em 4 de fevereiro, o MEC enviou a essas instituições de ensino um documento no qual cita a Regra de Ouro, ou seja, a obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto. Caso descumpra a norma, o reitor poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao menos 7 instituições federais de ensino, entre universidades e institutos, suspenderam a contratação de profissionais:

Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)

Instituto Federal de Rondônia (IFRO)

Instituto Federal de São Paulo (IFSP)

Universidade Federal do Acre (Ufac)

Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob)

Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) afirma que deverá decidir sobre o tema após uma reunião, marcada para 14h desta quarta-feira (19).

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) estima que a medida pode impactar no ano letivo de 2021, já que o orçamento deste ano já está fechado e não poderá ser revisto para o ano seguinte.

Há ainda 14 instituições que disseram que vão avaliam o impacto da medida:

Instituto Federal da Paraíba (IFPB)

Instituto Federal do Acre (Ifac)

Universidade Federal do Rio Grande (Furg)

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Universidade Federal do Amapá (Unifap)

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

O G1 não conseguiu contato com as demais instituições ou não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Para a UFSCar, “há muitas questões em aberto”. Em nota, a UTFPR classificou a situação como de “extrema gravidade”.

O problema ocorre quando as leis são sobrepostas – como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Trabalhista, no caso de as universidades não poderem pagar benefícios adquiridos. A situação poderá levar à judicialização de casos – quando professores e servidores entram na Justiça para fazer valer seus direitos.

A Andifes, entidade que representa os reitores das universidades federais, prepara uma representação para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso.

O MEC diz que “a pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções.”

De acordo com o ofício do MEC, as instituição devem “observar a legislação” ao promover “novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo”, incluindo “benefícios e encargos à servidores e empregados públicos” e “abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

Isso ocorre em um cenário em que as universidades já passaram por dois contingenciamentos em 2019, além de pesquisadores enfrentarem cortes em bolsas de estudo que afetaram pesquisas e compras de insumos.

Além disso, o orçamento aprovado para o MEC em 2020 teve redução de 16%, se comparado ao ano anterior, fechando em R$ 103 bilhões – a proposta encaminhada ao Congresso pelo governo era ainda pior, com corte de 17%.

De acordo com o ofício do MEC, o projeto de lei orçamentária para a educação previa R$ 74,6 bilhões para as “programações condicionadas à aprovação legislativa”, mas foram aprovados R$ 71,9 bilhões – corte de R$ 2,7 bilhões.

Segundo o especialista em finanças públicas, o advogado Gladimir Chiele, o ofício tira do MEC a responsabilidade de cobrir despesas futuras, com suplementação orçamentária. Caso algum reitor vá contra o ofício e contrate novos professores, quem responderá criminalmente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal será o reitor. Entretanto, ele alerta que o MEC usa um dispositivo errado no ofício.

A medida afeta “frontalmente” a autonomia das universidades, afirma Gustavo Balduino, secretário-executivo da associação de reitores das universidades federais, a Andifes.

Em 8 de janeiro, o MEC enviou uma circular às universidades e institutos federais informando que elas não poderiam contratar professores substitutos até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse sancionada – o que ocorreu em 20 de janeiro.

A circular do MEC citava uma portaria publicada em agosto de 2019 que estabelece que os secretários da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica são quem vão informar as universidades sobre “os limites de provimentos de cargos” – ou seja, se poderão ou não contratar os professores.

“Embora seja do conhecimento de todos, cumpre-nos reiterar que não estão autorizados, até a presente data, provimentos de cargos de docentes e técnicos nas universidades federais para o ano de 2020”, diz o texto da circular. “Serão considerados nulos de pleno direito os atos referentes às despesas de pessoal e encargos sociais que forem autorizados”, diz outro trecho.

A situação também não era comum em anos anteriores e deixou os professores aprovados em concursos apreensivos.

Em 10 de fevereiro, a Secretaria de Ensino Superior (Sesu) encaminhou outro ofício informando os limites de provimento de cargos para os professores substitutos (equivalentes) e servidores técnicos-administrativos, também condicionando à liberação de recursos.

Agora, o recente ofício do MEC traz ainda mais incerteza para a gestão universitária.

Nelson Cardoso Amaral, professor de pós-graduação na Universidade Federal de Goiás (UFG), afirma que o orçamento do MEC deste ano “não dá para pagar todas as despesas”, incluindo a folha de pagamento, que é despesa obrigatória. “É mais um ataque ás universidades, fazer este tipo de terros. Em geral, se você analisar, nenhum orçamento vai até o fim do ano. Basicamente todos os ministérios estão nesta condição”, afirma.