O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta terça-feira (22) que concorda com a proposta de ampliar as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas pretende “cobrar metas” de estados e municípios como contrapartida.
A declaração foi dada em audiência das comissões de Educação e de Administração, Transporte e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados. É a terceira vez que Abraham Weintraub comparece ao Congresso desde o início do mês – antes, foi a audiência no Senado e ao plenário da Câmara.
Veja abaixo os principais pontos abordados na audiência
Manutenção do Fundeb
Receitas próprias nas universidades
Cobrança de mensalidade nas universidades
Apoio à pesquisa no ensino superior
Fundeb
O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais, como complementação para a educação básica – do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê que ele expire em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelecer o fundo.
“A questão do Fundeb é muito importante, a gente está trabalhando numa proposta que melhore o Fundeb. Eu sou a favor de aumentar os recursos, mas sou a favor também de cobrar algumas metas”, disse, sem esclarecer o percentual de aumento ou o teor das metas.
Receitas próprias
O ministro disse acreditar que as instituições de ensino podem aumentar suas fontes de receitas. Ele não detalhou em quais ou quantas das federais isso poderia ocorrer, e não deu estimativa de valores.
“Muitas teriam como conseguir receita extra, e não chegam as receitas. Muitas têm um patrimônio imobiliário que está largado. A gente precisa conversar com todo mundo porque se não, a folha crescendo vertiginosamente, vai comer o recurso que ia para pesquisa ou para o aluno”, disse o ministro.
Cobrança de mensalidade nas federais
Ele afirmou ser contra a cobrança de mensalidade na graduação.
“Cobrar dos alunos, eu sou contra. Dos alunos de graduação. É uma discussão que vai ser muito acalorada, e a gente vai gastar uma energia gigantesca para pouca receita que a gente vai pegar, de poucos alunos de famílias ricas que vão pagar.”
Por outro lado, disse ser favorável à cobrança na pós-graduação. Atualmente, a cobrança em mestrados ou doutorados é proibida pela Constituição e foi alvo de deliberação no STF.
“Se a gente focar na cobrança de pós-graduação, é uma… Aí não tem o que discordar, tá lá o bonitão com o diploma de advogado, ele paga. Esse tem condição de pagar. (…) E não é pra toda pós-graduação, mas pras que têm visão de mercado, a gente pode cobrar.”
Remuneração dos pesquisadores
Weintraub diz ainda que o MEC estuda formas de “liberar” a remuneração de estudantes que tenham pesquisas de sucesso.
“A gente precisa libertar as universidades. Mesmo um departamento de ponta, um departamento de odontologia, não consegue usar os recursos [próprios]. Se alguém descobrir a cura da dengue, esse grupo precisa de 50%, essa galera tem que ficar rica. Os outros 50% vão pra universidade.”
Críticas da oposição
Durante a audiência, Weintraub foi questionado por deputados de oposição sobre a “falta de propostas” do MEC para a educação básica, e sobre o bloqueio de verbas das universidades e institutos federais.
Em resposta, Weintraub citou a Política Nacional de Alfabetização – lançada em um decreto pelo ministro antecessor, Ricardo Vélez Rodriguez, e ainda não implementada – como uma das políticas a serem desenvolvidas. E repetiu que o contingenciamento não é corte, e pode ser revertido com a aprovação da reforma da Previdência.
G1
