O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação de execução para cobrar R$ 650 mil da mantenedora da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em março.
Segundo a Procuradoria do Trabalho, ocorreram seguidos atrasos no pagamento de salários, do vale-alimentação e da cesta básica, além do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O TAC foi firmado após sete audiências entre o MPT e a entidade mantenedora da Unimep, o Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista (IEP). No acordo, a universidade se comprometeu a pagar os salários dos trabalhadores no quinto dia útil do mês, depositar mensalmente o FGTS dos funcionários ativos e inativos, além de fornecer a cesta-básica e pagar o vale-alimentação nos prazos determinados na norma coletiva de trabalho.
No entanto, os salários de abril, maio, julho e agosto foram pagos com atraso, aponta o MPT. Além disso, o recolhimento do FGTS, a cesta básica e o vale alimentação também foram feitos fora dos prazos em junho, julho e agosto. “Assim, não resta alternativa ao MPT senão o ajuizamento da presente ação”,
afirma, na petição inicial, a procuradoria.
A ação foi movida em 18 de setembro e tramita na 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba. Não há decisão até esta sexta-feira (5). Se houver pagamento da multa, o valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O valor da multa
Na ação, o MPT afirma que considerou os R$ 50 mil previstos no TAC por descumprimento de cada item, mas deixou de cobrar a multa diária de R$ 1 mil. Nas contas da procuradoria, os termos foram descumpridos 13 vezes, portanto, a multa chega a R$ 650 mil.
“Embora fosse possível a execução da multa principal (R$ 50.000,00) acrescida da multa diária (R$ 1.000,00), o MPT optou por executar apenas a primeira na presente ação, eis que o somatório dos valores referentes ao descumprimento já alcançará cifras consideráveis.”
Arthur Menicucci
