A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar “qualquer ato” do poder público que configure censura ou vigilância ao trabalho de professores.
Raquel Dodge é, na prática, contra projetos como o Escola Sem Partido e, no último dia à frente da PGR, pediu ao Supremo para conceder uma decisão liminar (provisória) para barrar ações cujo objetivo seja impor limitações ao trabalho dos professores com base em “vedações genéricas”.
“Qualquer iniciativa voltada a censurar a livre expressão da atividade docente, com base nesse suposto dever de neutralidade, afronta a Constituição Federal e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de educação”, afirma Dodge.
O ministro a relatar o caso deverá ser sorteado nesta quarta (18), e o sucessor de Raquel Dodge no comando da PGR não poderá desistir do pedido, somente se manifestar de maneira contrária.
Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, o subprocurador Augusto Aras só poderá assumir a Procuradoria Geral da República se tiver a indicação aprovada pelo Senado. A sabatina e a votação devem acontecer na próxima semana.
Antes de indicar Augusto Aras, Bolsonaro afirmou que escolheria alguém “alinhado com as bandeiras” do governo.
O presidente da República diz com frequência ser contra o que chama de “ideologia de gênero” nas escolas.
Limitações
Para Raquel Dodge, os professores não podem sofrer limitações com base em “vedações genéricas e vagas” associadas a uma suposta “doutrinação política e ideológica”; à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas; à manifestação de convicções morais, religiosa ou ideológicas eventualmente contrárias às de estudantes, pais ou responsáveis; e à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar.
Dodge afirma que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm sido acionados cada vez mais sobre o assunto em razão de leis municipais e estaduais que tratam do tema ou em razão de discussões em andamento nas câmaras e assembleias locais.
Para a procuradora-geral da República, é preciso afastar “qualquer interpretação que viabilize a realização de vigilância e censura da atividade docente”.
“A controvérsia quanto à constitucionalidade dessas iniciativas tem potencial para gerar graves problemas no sistema jurídico, uma vez que decisões conflitantes estão sendo tomadas a esse respeito, inclusive no que se refere ao controle de constitucionalidade de leis municipais e estaduais realizado pelos Estados-membros”, diz.
A procuradora defende ainda que a apresentação de ideias divergentes ajuda na formação dos alunos.
“Tomar o estudante como tabula rasa a ser preenchida unilateralmente com o conteúdo exposto pelo docente, na forma proposta por esses movimentos, significa, portanto, rejeitar a dinâmica própria do processo de aprendizagem e negar ao ensino caráter democrático”, afirmou.
‘Controle’ de ideias
Raquel Dodge finaliza o documento enviado ao Supremo nesta terça-feira afirmando que programas como o Escola Sem Partido podem transformar escolas em “comitês de controle de ideias”.
“O programa ‘Escola sem Partido’ e movimentos correlatos promovem, portanto, desproporcional sacrífico da liberdade de expressão e das liberdades educacionais, por meio da tentativa de imposição de proibições genéricas, capazes de transformar estabelecimentos de ensino em comitês de controle de ideias debatidas em ambiente escolar, em manifesta oposição ao que estabelecem a Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos diversos tratados internacionais”, afirma.
Mariana Oliveira
