Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) notificaram neste sábado (20) pela manhã a CCR Metrô para que paralise imediatamente a remoção de parte do bambuzal que fica no acesso ao Aeroporto. Em nota, o ato foi classificado como “irregular e ilegal”.
A concessionária foi autuada e multada por já ter retirado parte da vegetação do local, informou o órgão. A remoção, segundo a CCR, é para alargar a via e facilitar a integração dos ônibus com a futura estação de metrô do Aeroporto.
A concessionária assegurou que seriam cortados apenas fragmentos das moitas de 11 touceiras do bambuzal – o que representa 0,19% da vegetação total. A obra no local está embargada.
A multa aplicada é a maior estabelecida pela legislação e pode chegar a R$ 5 milhões – o valor deve ser definido depois que a CCR apresentar a documentação exigida pelo órgão.
O secretário Sergio Guanabara afirma que a CCR pediu uma autorização ao Inema, órgão estadual, para fazer a obra. “Eles teriam de pedir o licenciamento na Sedur, mas não o fizeram porque sabem que somos rigorosos”, diz. “Iríamos submeter o eventual pedido a uma análise muito criteriosa, buscaram um órgão do próprio Estado, que não tem competência legal”, conclui.
Em nota, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que é competência do órgão licenciar toda a obra do metrô, já que se trata de limites entre dois municípios (Salvador e Lauro de Freitas) e que “seguiu rigorosamente todos os critérios legais”. Na nota, afirma que a Sedur está “politizando uma questão técnica”.
Na nota, o órgão estadual reforça que estão sendo retiradas apenas partes das moitas de 11 touceiras do bambuzal, para permitir a circulação dos ônibus que farão a conexão entre a estação de metrô Aeroporto e o terminal aeroportuário de Salvador.
A retirada da vegetação acontece, continua o Inema, em uma área que já está degradada, e que não se trata do “bambuzal de maior extensão e relevância”.
O Inema lembra que participou do licenciamento desde o início de toda a obra do sistema metroviário e que foi exigida a compensação ambiental necessária – plantio de árvores nativas em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Ipitanga, próximo à Estação Aeroporto.
A CCR Metrô informou, também por meio de nota, que as obras na região foram suspensas temporariamente e que vai avaliar o teor do auto para responder ao órgão competente dentro do prazo estabelecido. A concessionária afirma ainda que todas as obras na região do Aeroporto estão “devidamente licenciadas por órgãos competentes”.
Intervenção
A intervenção será feita na margem esquerda, na altura do acesso à Travessa Santos Dumont, mais conhecida como Rua das Locadoras, onde há máquinas posicionadas.
Segundo a empresa, um guindaste foi “mobilizado para a retirada de material pesado de obra (perfis metálicos e aço) do canteiro central para a atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública no local”.
Ainda conforme a assessoria da CCR, no sábado (12), “o Inema expediu uma licença ambiental de Portaria nº 15.513, autorizando a intervenção, que deve ocorrer nos próximos dias.”
A concessionária diz que para compensar a retirada dos bambus, será realizado o plantio de árvores nativas na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Ipitanga, próximo à Estação Aeroporto do metrô.
Confira nota na íntegra da CCR:
A CCR Metrô Bahia esclarece que todas as obras do viário na região do Aeroporto estão devidamente licenciadas por órgãos competentes. Sobre a notificação deste sábado (20), a concessionária informa que as obras na região foram suspensas temporariamente e que vai avaliar o teor do auto para responder ao órgão competente dentro do prazo estabelecido. As intervenções relacionadas à poda de touceiras na Avenida Tenente Frederico Gustavo dos Santos (a via do “Bambuzal” do aeroporto) – sentido Salvador – acontecerão apenas em pontos de sua margem esquerda, na altura do acesso à Travessa Santos Dumont, mais conhecida como Rua das Locadoras, e estão de acordo com licença expedida pelo Inema. A poda é parcial e abrangerá 0,19% da área total do bambuzal.
Bahia já
