Alvo de operação contra venda de sentenças para grilagem de terras na BA

Um mandado de prisão temporária contra José Valter Dias foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ele não ter sido localizado durante a operação. José Valter foi apontado pela polícia como um dos maiores proprietários de terra do oeste baiano.

Na operação, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador foi preso no último sábado (23). Além disso, a Operação Faroeste afastou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais cinco magistrados.

Por meio de nota, a defesa de José Valter Dias informou que ele é vítima da atuação estruturada de grileiros profissionais que, há décadas, atuam no oeste baiano, em especial nas cidades de Formosa do Rio Preto e Barreiras.

A defesa do suspeito também disse que, que diferente do que consta na investigação, José Valter não é, nem nunca foi borracheiro, mas sim foi proprietário de uma retífica de motores em Barreiras, juntamente com um filho. Ainda na nota, da defesa afirma que qualquer alegação é infundada quando o aponta como grileiro, ou mesmo laranja da família de Adailton Maturino, outro alvo da operação.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que foi preso no último sábado, estava afastado do trabalho desde 19 de novembro, quando começou a operação.

Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Após a operação e o afastamento de magistrados, as novas eleições para a Mesa Diretora do TJ-BA, que seria 20 de novembro, foram adiadas.

Segundo a decisão do STJ, a prisão de José Valter Dias e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio só foram decretadas após a operação porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas no dia 19 de novembro. O ministro Og Fernandes destacou que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.

Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público.

Quatro advogados já tinham sido presos e 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro cidades baianas e em Brasília. As prisões são temporárias e têm duração de cinco dias. No último sábado, o STJ determinou a prorrogação dessas prisões por mais cinco dias.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões.

Segundo o STJ, o grupo integra uma organização criminosa. O afastamento dos magistrados vale por 90 dias.

Na última quarta-feira (20), a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Foram afastados:

• Gesivaldo Britto, desembargador presidente do TJ-BA;
• José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
• Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
• Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018);
• Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância

Foram presos:

• Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância
• Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
• Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
• Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
• Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

O TJ informou ainda que, “quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores” e que, por conta disso, “não haverá prejuízo às partes”.

Dois juízes substitutos foram convocados para assumir temporariamente os cargos dos desembargadores José Olegário Monção e Maria do Socorro Barreto Santiago.

Um dos principais suspeitos no esquema, o empresário Adailton Maturino, cuja esposa detém cerca de metade das ações da JJF Holding, é apontado como o idealizador do esquema no TJ da Bahia.

Maturino se apresenta falsamente como cônsul da Guiné-Bissau e juiz aposentado, segundo o processo. Ele tem 13 CPFs em seu nome e relações com o borracheiro que se tornou “de forma repentina” dono de uma terra imensa na Bahia.

A embaixada, segundo o ministro Og Fernandes, chegou a emitir ofício qualificando Adailton como diplomata e cônsul honorário. Mas, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro “não autorizou, em qualquer momento”, a designação dele como agente diplomático.

“É falsa a informação contida nos ofícios (…) enviados pela embaixada de Guiné-Bissau no Brasil”.

De 2013 a 2019, Adailton Maturino teria movimentado R$ 33 milhões sendo que não se comprova a origem de R$ 14 milhões. Diálogos mostram, segundo a decisão, “uma enormidade de gastos” de Adailton com festas e luxos, incluindo contratação de shows de cantores famosos.

“O MPF argumenta que Adailton sentou-se na primeira fileira na posse de Gesivaldo Britto na presidência do TJBA”, diz o processo.