Carlos Lima
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Carlos Lima | Publicado em 28/11/2016 às 09:30:39

Câmara de Conciliação garante acesso da população a medicamentos

Câmara de Conciliação garante acesso da população a medicamentos Rui Costa abre a Câmara de Conciliação de Saúde

Para reduzir a quantidade de processos no judiciário baiano, evitando gastos públicos provocados pelas ações judiciais na área da saúde, que correspondem a 70% da demanda, foi inaugurada no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador, na noite desta sexta-feira (25), a Câmara de Conciliação de Saúde (CCS).

A unidade extrajudicial – a terceira do país – funcionará em caráter experimental inicialmente apenas na capital baiana, prestando atendimentos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e dos municípios para pacientes portadores de doenças crônicas.

O Governador Rui Costa, que participou da inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde, comenta sobre a urgência dessa implantação, devido à relevância em todo o Brasil. “Esta é uma questão relevante em todo o país, que já havia sido mencionada em reunião entre os governadores e o STF.

A judicialização na saúde é um tema dominante e precisa ser evitada para os casos em que não é necessária. Só tem um ganhador com a judicialização: o fabricante.

Porque muitas vezes eles não participam do processo licitatório, deixam faltar o fornecimento e a população é empurrada para judicializar. O Estado acaba comprando ao preço que eles querem fornecer porque tem um prazo de cumprimento da liminar, que é de 72 horas”, explicou o governador.
Inauguração ccs
A CCS segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi adotada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), conjuntamente com o Tribunal de Justiça (TJ/BA), Ministério Público (MP/BA), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensorias Públicas do Estado e da União (DPE e DPU) e Secretaria Municipal de Saúde de Salvador.

O serviço integrado tem como objetivo a conciliação pré-processual, evitando, desta maneira, a judicialização da demanda, como explica a presidente do TJ, Maria do Socorro Santiago.

Somente em 2014, foram judicializadas 3338 ações na Bahia, entre demandas relacionadas à oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas e agendamento de exames que provocou um gasto extra ao governo estadual de R$ 80 milhões. No ano passado, o número subiu ainda mais alcançando 3.796 ações judiciais.

A expectativa, segundo a presidente do TJ, é que cada rodada de conciliação leve um prazo de duas horas para resolver cada situação por completo.

No primeiro dia de funcionamento, a Câmara realizou sete atendimentos, que na totalidade foram resolvidos rapidamente sem que houvesse a necessidade das demandas serem levadas ao judiciário.

“Os primeiros atendimentos já nos mostraram que o nosso pensamento está correto. Os acordos foram firmados sem nenhuma grande complexidade. Este trabalho será de grande importância para desafogarmos o judiciário. Várias demandas que são levadas a ele não precisam ser discutidas por vias judiciais”, afirma a titular do Tribunal de Justiça.

Leonardo Martins

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