O deputado federal Daniel Almeida rebateu em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia o posicionamento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon em que ela defende a reforma trabalhista de modo a dar melhores condições a empregadores, e não somente a funcionários, como segundo ela acontece atualmente.
Em contraponto, o líder comunista diz que em todo o mundo a legislação trabalhista deve priorizar sempre o trabalhador.
“Ela está absolutamente equivocada sobre este aspecto. Primeiro porque o conceito que a Justiça do Trabalho tem, que o Direito do Trabalho tem, é de que o trabalhador tem uma situação de desigualdade perante o empregador. É o conceito da hipossuficiência. Por esta razão, é natural que a Justiça do Trabalho tenha dado uma proteção maior ao trabalhador, para que ele possa alimentar a ele próprio e a sua família. Ela deixa de levar em conta um conceito que é básico no direito do trabalho brasileiro e no mundo inteiro”, afirmou o Daniel Almeida.
O deputado Daniel Almeida lamentou a possibilidade de Michel Temer conseguir aprovar as reformas trabalhista e da Previdência no Congresso.
“Sobre a possibilidade de a reforma passar, esperamos que isso não aconteça, mas como depende de um quórum pequeno, o governo realmente tem uma chance grande de passar. Do ponto de vista matemático, ela tem possibilidade de passar na Câmara”, lamentou o presidente estadual do PCdoB. Para ter êxito no plenário da Câmara, o Planalto precisa apenas de maioria simples, no chamado quórum mínimo. Estando presentes 247 deputados, a maioria simples deste número já suficiente para aprovar o projeto. Metade mais um. Ou seja, 124 parlamentares.
Outro ponto do qual o deputado Daniel Almeida discordou das declarações de Eliana Calmon foi sobre o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer (eleita em 2014) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Calmon acredita que a corte só julgará a ação efetivamente após as eleições de 2018, para não gerar “uma instabilidade muito grande no Brasil”.
O líder comunista lamentou a reflexão da magistrada baiana.
“O Judiciário não pode se ater a este tipo de análise. Tendo fato, o tribunal tem que se pautar por aí e cumprir a lei. Não deve ser este o papel do Poder Judiciário. Mas temos que reconhecer que o Poder Judiciário do Brasil tem agido muito mais politicamente do que juridicamente. Dezenas de decisões tomadas nos últimos tempos têm muito mais caráter político do que jurídico. Ela tem conhecimento suficiente sobre o comportamento do Poder Judiciário e tem analisado as últimas decisões sem fundamento. Não deveria ser assim, mas infelizmente o Poder Judiciário tem tido essa característica, de interferir muito mais no processo político do que se ater às apreciações jurídicas”, afirmou Daniel Almeida.
Leonardo Attuch
