Carlos Lima
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Carlos Lima | Publicado em 29/11/2019 às 11:15:13

Denunciante de propina no TJ da Bahia foi assassinado com 8 tiros

Denunciante de propina no TJ da Bahia foi assassinado com 8 tiros

O suposto esquema de venda de sentenças e grilagem no Tribunal de Justiça da Bahia inclui dois assassinatos. Um homem que denunciou o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão para garantir uma decisão judicial foi morto com oito tiros.

Quatro anos depois do crime, a pessoa identificada como o executor da morte encomendada também foi assassinada.

A segunda morte foi uma “possível operação de queima de arquivo”, segundo decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Esta semana, o ministro bloqueou R$ 581 milhões dos investigados no esquema. E afastou seis magistrados do tribunal, incluindo o presidente, Gesivaldo Britto. Na Operação Faroeste, a Polícia Federal cumpriu 40 mandados de busca e apreensão e quatro prisões temporárias.

De acordo com decisão de Og Fernandes, o cidadão Genivaldo dos Santos Souza registrou em cartório uma denúncia segundo a qual uma decisão liminar da desembargadora Maria da Graça Osório foi comprada. A decisão tratava da posse de imóveis na região de Formosa do Rio Preto (BA) no oeste baiano.

Genivaldo declarou que o falso “cônsul da Guiné-Bissau” Adailton Maturino pagou R$ 1,8 milhão em propina pela decisão. Quatro meses depois, porém, ele foi assassinado, em praça pública à luz do dia, com oito tiros, em 29 de julho de 2014.

A magistrada foi agora afastada de suas funções, e o falso diplomata, preso junto com a mulher e um dos assessores do presidente do TJ-BA.

Quatro anos depois, o guarda municipal Otieres Batista Alves foi apontado como o executor do crime contra Genivaldo, “mediante paga ou promessa de recompensa”.

Alves foi assassinado em 3 de setembro de 2018. “Veio a ser vítima de homicídio com características de execução, numa possível operação de queima de arquivo”, escreveu o ministro Og Fernandes na decisão, baseando-se em um parecer da Promotoria de Justiça em Formosa do Rio Preto.

Shows de artistas, avião e lancha

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, havia uma “organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano”.

Foram grilados mais de 800 mil hectares, sendo 360 mil apenas para um ex-borracheiro que não tinha atividade agrícola. As movimentações financeiras de uma empresa criada para administrar o dinheiro envolviam valores em reais, em espécie e em sacas de soja.

Ainda de acordo com a decisão proferida pelo ministro Og Fernandes, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Brito, estaria envolvido no esquema. “As provas colhidas até o presente momento parecem apontar a sua participação na suposta venda de decisões para legitimação da grilagem de terras no oeste baiano”, escreveu o ministro.

De 2013 para cá, 81% dos rendimentos do desembargador Gesivaldo não tiveram origem em seus salários, segundo a investigação.

Para Og, isso “indica um volume de ganho totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidor público pelo investigado”. Gesivaldo teve R$ 12,1 milhões em créditos em suas contas bancárias, mas apenas R$ 2,2 milhões eram “pagamentos salariais”

O falso cônsul Adailton Maturino – que estava na primeira fileira da posse de Gesivaldo – exibia luxo, segundo as investigações.

Uma conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal com autorização do STJ, entre um advogado do borracheiro José Valter Dias e um homem não identificado, “fornece uma ideia da enormidade de gastos de Adailton com festas e luxos”, segundo o ministro do STJ.

No diálogo eles tratam de R$ 3 milhões investidos em show da cantora Claudia Leitte para ser visto de lancha e na apresentação da dupla sertaneja Bruno e Marrone.

Com eles, Maturino fez um vídeo, “com direito à distribuição de pulseirinhas com a inscrição ´Camarote do Cônsul´, escreveu o ministro. A decisão ainda refere compra de casas, lancha e avião”.

Em nome de empresa dos filhos do falso “cônsul”, foram registrados uma lancha de 13,5 metros de comprimento, comprada por R$ 400 mil. Também há um carro Mercedes Benz ML 63 AMG e um Porsche Cayenne V6. Há ainda um avião bi-motor West Astra 1125, para oito passageiros.

O ex-assessor de desembargador Júlio César Ferreira negociou a compra de uma casa da cantora Cláudia Leitte. Diálogos telefônicos mostram uma conversa dele com um homem, possivelmente um corretor de imóveis. O valor era de R$ 4,5 milhões. “Júlio confirma marcação de visita para conhecer a casa, demonstrando assim, o alto investimento patrimonial que está buscando fazer”, afirma o ministro.

Surpresa na Corte

A assessoria de comunicação do tribunal baiano disse a jornalistas, na terça-feira (19) que o TJ-BA foi surpreendido com a ação da Polícia Federal. “A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas posteriormente com base nos princípios constitucionais”, afirmou.

A assessoria destacou os princípios legais do “contraditório” e da “proteção ao direito de defesa”. “Devem sempre ser observados onde devam ser exercidos, e de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.”

Os nomes

Os magistrados afastados – nenhum deles está preso – são:

• Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA
• José Olegário Monção, desembargador
• Maria da Graça Osório, desembargadora
• Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora
• Sérgio Humberto Sampaio, juiz.

Os quatro advogados presos na ação são:

• Adailton Maturino dos Santos, advogado e que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
• Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
• Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada, esposa de Adailton Maturino dos Santos
• Márcio Duarte Miranda, advogado, genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

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