Mais um passo foi dado para garantir a renegociação das dívidas de mais de 1,5 milhão de contratos da agricultura familiar.
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória 842, que renegocia as dívidas da agricultura familiar. O texto segue para sanção presidencial, último lance de uma longa batalha.
A MP 842 foi editada por Michel Temer para revogar os dispositivos da Lei N°13.606/18 que tratam da negociação das dívidas dos agricultores familiares.
O projeto, fruto de acordo, no final de 2017, no plenário da Câmara, entre a deputada Teresa Cristina (DEM), representando a bancada ruralista, e o deputado Afonso Florence (PT), representando a bancada da agricultura familiar, previa a renegociação de dívidas do setor empresarial e da agricultura familiar.
Na publicação da lei, Temer vetou os artigos referentes à agricultura familiar. Após articulação de Florence, com o apoio de Teresa, o Congresso derrubou o veto.
E, para impedir a concretização das renegociações, Temer editou a medida provisória, que revogou novamente os dispositivos.
Em nova articulação de Florence, desta vez, com o senador Fernado Bezerra (DEM), relator da MP 842, a Comissão Mista do Congresso substituiu o texto de Temer pelo da Lei Nº 13.606/18, e o Plenário da Câmara aprovou-o por consenso.
Em lance inédito, o presidente da CCJ da Câmara, deputado Daniel Vilela, substituiu o texto da Comissão Mista, aprovado pela Câmara, pelo texto de Temer ao enviá-lo ao Senado, o que impediria a renegociação das dívidas.
Florence entrou em campo, novamente; Eunício Oliveira devolveu à Câmara e o presidente Rodrigo Maia enviou ao Senado o texto aprovado no Plenário.
Com a sanção presidencial, “nova vitória da agricultura familiar se concretiza e mais de 1,5 milhão de contratos serão renegociados”, espera Florence.
Leonardo attuch
