Carlos Lima
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Carlos Lima | Publicado em 28/12/2015 às 07:31:47

Governo do Estado parcela valor ICMS de dezembro em três parcelas

Governo do Estado parcela valor ICMS de dezembro em três parcelas Parcelamento do pagamento do ICMS de dezembro

Os contribuintes do ICMS na Bahia poderão parcelar em até três vezes o pagamento do ICMS relativo às vendas realizadas em dezembro.

As parcelas mensais consecutivas vencem nos dias 11 de janeiro, 11 de fevereiro e 9 de março.

O parcelamento, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é valido também para operações de antecipação tributária relativa às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de dezembro.

Neste caso, o pagamento deverá ser realizado em 25 de janeiro, 25 de fevereiro e 25 de março.

Por terem regras próprias, contribuintes optantes pelo Simples Nacional não participam do parcelamento, exceto nas operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária.

Também não haverá parcelamento para o comércio de automóveis, motocicletas, motonetas, caminhões, reboques e semirreboques, ônibus e micro-ônibus novos e usados, hipermercados e supermercados.

SECOM

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