Carlos Lima
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Carlos Lima | Publicado em 19/03/2020 às 09:13:25

Juiz eleitoral arquiva processo do novo partido Aliança Pelo Brasil em Feira de Santana

Juiz eleitoral arquiva processo do novo partido Aliança Pelo Brasil em Feira de Santana Vai ser na Bala

A Justiça Eleitoral em Feira de Santana determinou o arquivamento do processo de formação do novo partido Aliança Pelo Brasil. A decisão foi publicada na quarta-feira (18), no Diário Oficial.

A determinação levou em consideração o fato de representantes do partido em formação terem encaminhado, apenas, cópias digitalizadas das fichas de apoiamento, sem a apresentação dos formulários originais. A decisão é do juiz Glautemberg Bastos de Luna, da Zona 155.

A entrega da lista original em cartório atende a requisito estabelecido pela Resolução do TSE nº 23.571/2018. Nesse caso, o juiz justifica a medida alegando que não foi atendido o rito estabelecido pela resolução.

Segundo o mesmo magistrado da Zona Eleitoral 155, caso as listas originais sejam entregues no cartório, o processo de formação do novo partido deverá ser desarquivado.

Conforme o artigo 14 da Resolução, “preenchidos os dados do pré-cadastramento no sistema, os originais das listas ou das fichas deverão ser apresentados nos respectivos cartórios eleitorais de inscrição dos apoiadores pelos responsáveis credenciados”.

O mesmo artigo assegura ainda que “a via original das listas ou fichas individuais deve permanecer sob a guarda do juízo eleitoral até o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido em formação”.

Embora a decisão de arquivamento do processo tenha sido publicada nesta quarta, não há prazo estabelecido para a entrega das listas originais com os nomes dos apoiadores do novo partido Aliança Pelo Brasil.

Com informações da  da Zona 155

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