A Jutiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a restaurar e conservar os prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) que, segundo a determinação, correm risco de se tornar ruína.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), que é responsável pela ação. Em nota, o MPF informou que foi notificado da sentença na última quarta-feira (11).
Localizada no Largo do Terrreiro de Jesus, no Centro Histórico de Salvador, a faculdade pertence à Universidade Federal da Bahia (Ufba), que é a primeira instituição de ensino superior do Brasil. O prédio foi construído em 1553 e desde 18 de fevereiro de 1808 oferece aulas.
Conforme o MPF, o conjunto arquitetônico da faculdade possui importância histórico-cultural, fazendo parte do conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do centro histórico da cidade de Salvador, registrado como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
No entanto, de acordo com apuração do MPF, o imóvel está em péssimo estado de conservação, demandando reparos emergenciais, bem como reforma completa, o que levou o órgão a ajuizar ação civil pública, em 2017, para evitar o arruinamento.
Segundo o MPF, na sentença, assinada em 24 de outubro, a Justiça Federal determina que o Iphan apresente, no prazo de 120 dias, um projeto para execução das obras de conservação de restauração dos imóveis, o qual deve ser elaborado em conjunto com a Ufba e executado.
A Justiça determina ainda que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
O G1 entrou em contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para saber se a entidade já foi notificada, e quais serão as medidas a serem tomadas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Liminar
Em abril do ano passado, o MPF já havia conseguido liminar que determinava, sob a responsabilidade primária da Ufba, a realização de loteamento do perímetro dos prédios dos anexos II e III da faculdade com cerca plástica, para evitar riscos de acidentes, devido à possibilidade de desabamentos, bem como a realização de limpeza geral no local, com prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de 5 mil.
G1
