Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, o vereador José Trindade (PSL) acusa o prefeito ACM Neto de “obstrução da Justiça”, por ter sancionado o polêmico projeto Revitalizar, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar que a votação da matéria fosse anulada no Legislativo e que sua tramitação recomeçasse do zero.
Trindade acusa ACM Neto ainda de editar o Diário Oficial do Município (DOM), que tem publicação apenas eletrônica, após sua publicação na data de ontem (23).
“Eu vi de manhã cedo o Diário Oficial e não constava a sanção do Revitalizar. No final da manhã, após tomar conhecimento de que a Justiça acatou nosso pedido e proibiu que ele sancionasse o projeto de lei, o prefeito colocou a sanção da lei na mesma edição. Não foi uma segunda edição do Diário Oficial, foi a mesma edição modificada”, afirmou Trindade.
Ainda ontem, a bancada da minoria voltou ao Tribunal de Justiça com uma nova petição para “denunciar o prefeito por desrespeitar uma decisão judicial”.
“O mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia foi deferido para que o projeto voltasse a tramitar na Câmara, desde o início. Portanto, sua votação está anulada, e consequentemente não pode ser sancionado pelo Executivo.”
“O prefeito mexeu no Diário Oficial após ele ser publicado. Isso é grave. Nós estamos tomando atitudes efetivas para garantir os direitos das pessoas que serão prejudicadas com esse projeto”, afirmou José Trindade.
Assessoria
