Carlos Lima
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Carlos Lima | Publicado em 27/04/2017 às 13:11:52

Reforma trabalhista “retira direitos da classe trabalhadora”

Reforma trabalhista “retira direitos da classe trabalhadora” REFORMA TRABALHISTA VAI REDUZIR SALÁRIO DE MILHÕES DE PESSOAS

O deputado federal baiano Valmir Assunção (PT-BA) avalia que a proposta de reforma trabalhista proposta por Michel Temer e aprovada na noite de ontem (26) na Câmara dos Deputados “retira direitos da classe trabalhadora”. Ele criticou a base aliada do governo.

“Os deputados ligados ao agronegócio e aos empresários votaram com muita tranquilidade para tirar os direitos dos trabalhadores. A reforma fará o cidadão trabalhar 12 horas por dia, tendo apenas 30 minutos para o almoço, e o acordado vale mais que o legislado, ou seja, as leis não vão valer nada. Vai valer o que o patrão estabelecer para seu empregado. Essa reforma deve reduzir salários de milhões de pessoas”, diz Valmir.

Para o deputado, “não há mais condições para Temer se manter” no governo. “Estão usando o suor do trabalhador para pagar o golpe em cima de Dilma. Mas nesta sexta vai ter greve geral e o Brasil vai parar, não há mais condições de Temer permanecer no governo, ele precisa renunciar. Todo mundo nas ruas, vamos levar esse debate para as praças públicas para poder derrotar esse governo”, afirma o petista.

No texto aprovado pela Câmara, dez destaques apresentados por diferentes partidos de oposição e da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto foram rejeitados. Os outros destaques que seriam votados nesta quinta foram retirados e o texto foi ao Senado. “O governo mente, a reforma não gera emprego, não moderniza a CLT, não melhora as condições de trabalho. E sim retira direitos, reduz salários, precariza o trabalho e desmonta a CLT”, diz Valmir Assunção.

Os deputados rejeitaram destaques como o que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista.

Também foi rejeitado o destaque que pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a ‘espinha dorsal’ da reforma, pois permite que o acordo e a convenção prevaleçam sobre a lei em 15 pontos diferentes. Outro destaque rejeitado, queria retirar a extinção da contribuição sindical.

Em relação às férias, Valmir diz que Temer quis o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional. A jornada de trabalho de 44 horas semanais mais duas horas diárias por acordo individual, será agora de até 55 horas semanais. Ou seja, 11 horas a mais por semana.

Leonardo Attuch

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