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Feira
Carlos Lima | Publicado em 12/07/2019 às 10:35:22

Apropriação indébita é prática comum no Legislativo Feirense

Apropriação indébita é prática comum no Legislativo Feirense Cartão Alimentação

Cerca de R$ 1.463.537,68 foram gastos em 2018 com o cartão refeição pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

Esse benefício deveria ser voltado para servidores efetivos, comissionados e que se encontram à disposição da Câmara, como os contratados através de cooperativas.

Cada um dos funcionários deveria estar recebendo o equivalente a R$ 22,00 por dia, que podem ser gastos tanto em restaurantes, quanto em supermercados, segundo consta no artigo  3º da resolução Nº 496/2015.

Entretanto esta não tem sido a prática utilizada ao longo dos anos pela Casa da Cidadania.

A realidade tem comprovado que esses cartões são utilizados pelos próprios vereadores com outras finalidades.

Qual seja: utilizados para fins eleitoreiros. Os próprios vereadores direcionam esses cartões para cabos eleitorais, contrariando o que determina Lei. Além de utilizarem em outras situações, como, compras em supermercado para si próprio.

O valor da diária de alimentação para cada servidor é de R$22,00.

O cartão Alimentação deveria ser entregue aos servidores, entretanto isso não acontece, ficando em mão dos vereadores.

A grande maioria dos servidores ignoram esses direitos, principalmente os comissionados e contratados por Cooperativas.

Essas despesas são pagas através da empresa Green Card S/A Refeições Comer, detentora de um contrato para administrar e gerenciar os vales alimentação no valor de R$ 2.390.960,00 que vai até o dia 30 de março de 2020.

A maioria dos cartões é entregue diretamente aos vereadores quando deveria ser entregues aos servidores.

Os absurdos não param por aí.

O orçamento anual do Legislativo, repassado pelo Poder Executivo esse ano de 2019, é na ordem de R$ 30 milhões de reais, valor superior ao orçamento anual de várias secretarias do município.

Destacando-se as seguintes secretarias: Secretaria de Cultura 28,8 milhões; Secretaria de Transporte 23,3 milhões; Secretaria de Comunicação 12.5 milhões; Secretaria de Desenvolvimento 10,3 milhões; Secretaria de Planejamento 10 milhões; Secretaria de Agricultura 4,8 milhões, Secretaria de Combate a Violência 4,5 milhões e Secretaria de Agricultura 1,8 milhões.

Mais uma vez fica evidenciado que os verdadeiros prejudicados com atos desse tipo tem sido os servidores e a população.

 

Carlos Lima

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