Carlos Lima
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Feira
Carlos Lima | Publicado em 20/02/2020 às 10:15:02

Braço da Lei alcança o Shopping Popular /por Carlos Lima

Braço da Lei alcança o Shopping Popular /por Carlos Lima Águas de chuva invadem o shopping Popular.

As obras realizadas com suspeição em Feira de Santana estão chegando a público, agora, através da justiça.

Quando a imprensa questionava e denunciava, na maioria das vezes, não era levada a sério.

A defesa realizada pelo poder público tem um único objetivo, desqualificar as reportagens, carimbá-las de oposicionistas e de que são incentivadas por interesses pessoais.

O que o governo municipal tem a dizer sobre a denúncia e a solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE) de suspender a execução do projeto do Shopping Popular idealizado pela Prefeitura de Feira de Santana?

O que podem dizer, sobre a ação do DPE, contra o governo municipal  e as empresas envolvidas no empreendimento?

O DPE exige  através da ação civil pública, a anulação das cláusulas contratuais por serem consideradas abusivas.

Além da Prefeitura de Feira, são réus a Concessionária Feira Popular S/A, o Grupo TPC Participações S/A, a PIU Invest  Empreendimentos e Incorporações S/A e a Fundação Doimo.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, determinou, na última terça-feira (18), um prazo de 72 horas para que os réus, entre eles o governo municipal, apresentem suas manifestações acerca do pedido da Defensoria Pública.

O Shopping Popular foi apresentado ao feirense no ano de 2015, como parte das ações de requalificação do centro comercial da cidade.

O que até hoje não aconteceu.

O projeto foi considerado lesivo aos interesses do município e da população, afim, pelo DPE.

Nesta ação civil pública, a denúncia confirma um processo de privatização do espaço público, visando enriquecimento de uma parcela específica da população.

Também argumenta que o referido projeto não atende o interesse coletivo, ficando distante da intenção de melhorar as condições de trabalho dos ambulantes e camelôs do município.

Se houvesse uma auditoria nas obras mais vultosas realizadas no município, e aquelas que ainda não foram concluídas, como é o caso do BRT, provavelmente diversas irregularidades fossem identificadas.

Incluindo nos repasses de recursos destinados ao Poder Legislativo municipal.

Até mesmo simples obras de pavimentação a paralelepípedo e asfalto a frio, além da operação tapa buraco, muitas irregularidades  poderiam ser constatadas.

Calçamento de avenidas, a exemplo do que ocorreu com a  avenida Iguatemi, entre outras, que em menos de trinta dias de concluídas, surgiram buracos, depressões e grande quantidade de paralelos que se soltavam espontaneamente.

Obras sem qualidade ou falta de fiscalização do poder público, com elevados custos, sem contar com os famigerados  aditivos.

As denúncias foram realizadas pela população, registradas em programas de rádio e nada aconteceu, nem a Câmara Municipal se deu ao trabalho de apurar os fatos, registrando-os em plenário, durante as sessões.

Como ocorreu nesse mês de fevereiro, com uma vereadora que postou foto na mídia, segurando uma escada quando se processava troca de lâmpada em braço de luz, do poste situado em frente a sua residência. Depois de ser criticada pela imprensa, se defendeu dizendo que antes de ser atacada pela mídia, deveriam saber quais as obrigações de um vereador. Ela simplesmente fazia o seu papel.

Onde ela estava quando das denúncias da má qualidade das obras de  pavimentação?

Onde ela estava quando uma empresa atacadista invadiu a Lagoa Grande?

Onde ela e seus pares estavam quando questionada sobre a qualidade das obras de construção do Shopping Popular?

Onde eles estavam que não fiscalizaram e não fiscalizam o cumprimento das normas contratuais com empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo do município?

Porque aprovaram lei permitindo a construção ilegal de postos de combustíveis no perímetro urbano da cidade?

Nada fizeram

O interesse eleitoral que será a bola da vez.

Para todos eles, Executivo e Legislativo, o povo só tem valor quando existe o interesse do voto.

A ação da Defensoria Pública Estadual (DPE), não se trata da teoria de conspiração, como alguns incautos tentam justificar seus argumentos de defesa. O que a DPE busca fazer, é justiça social, apurando os fatos à luz da realidade.

Carlos Lima

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