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Carlos Lima | Publicado em 20/02/2019 às 15:58:05

Deputado Targino Machado denuncia mudança criminosa na lei em Feira de Santana

No artigos da Lei n° 3.473/2014, referentes ao Código de Obras e Edificações do Município

Deputado Targino Machado denuncia mudança criminosa na lei em Feira de Santana Deputado Targino Machado

Em discurso severamente crítico, proferido nesta segunda-feira (18/02/2019) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o líder da Bancada de Oposição deputado Targino Machado (DEM) citou reportagem do Jornal Grande Bahia  e do programa Jotrnal da Povo sobre a lei de iniciativa do vereador José Carneiro que viola Direitos Difusos da sociedade; permitindo em 1.100 metros possam ser instalados 5 postos de combustíveis em Feira de Santana.

Targino Machado:

“O político precisa ser coerente e ter papo reto. Para ser coerente, estou cobrando providências de um prefeito que faz parte do mesmo grupo político ao qual pertenço”.

O deputado censurou “os atalhos legislativos” usados pelo vereador José Carneiro, relatando a falta de debate público e a celeridade da tramitação do projeto legislativo que modificou artigos da Lei n° 3.473/2014, referentes ao Código de Obras e Edificações do Município de Feira de Santana, cuja finalidade seria “disciplinar” a construção de postos de combustíveis, mas provocou o inverso, ou seja, desregulamentou o processo de edificação dos empreendimentos e comprometeu a segurança e a qualidade de vida dos munícipes.

“Para aprovar essa imoralidade não se levou em conta os impactos negativos na construção de postos de combustíveis que afetam o espaço urbano, o meio ambiente e a segurança dos munícipes. Não se observou os impactos de viabilidade locacional dos empreendimentos, estabelecendo as devidas obrigações e compensações aos empreendedores. Era necessário fazer as devidas ressalvas na Lei, com a finalidade de mitigar os impactos negativos. Além disso, postos de combustíveis estão sendo construídos, em Feira de Santana, ao lado de clínicas, escolas e residências”, argumentou o parlamentar.

“A Lei de Feira de Santana buscou mudar o limite do tamanho do terreno de 750 metros quadrados, para 700 metros quadrados, adequando a Lei aos interesses e vontades dos empresários. Mas, tinha uma figura iluminada, com um terreno de 700 metros, como não podia ampliar o tamanho do terreno, resolveu modificar a Lei. Isso é uma esculhambação”, lamentou Targino Machado.

“Eu lamento muito que o prefeito Colbert Martins tenha sancionado a Lei. Acredito que deve ter sido levado a erro por uma assessoria ineficiente. Ele deve adotar medidas para reverter essa imoralidade”, alertou Targino Machado.

 

“O prefeito deve fazer parte do debate e deve tomar providência saneadora, para evitar a atuação do Ministério Público.”

Targino Machado

 

 

 

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