Carlos Lima
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Feira
Carlos Lima | Publicado em 09/04/2019 às 09:16:49

Ex-prefeito Tarcízio Pimenta e ex-secretário de educação José Raimundo condenados por rombo de R$ 1,7 milhão no FUNDEB.

Ex-prefeito Tarcízio Pimenta e ex-secretário de educação José Raimundo condenados por rombo de R$ 1,7 milhão no FUNDEB. Ninguém escapa dessa mistura

A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-prefeito e servidor público, além da empresa Brasilpama Manufatora de Papéis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio.

Os quatro são acusados de prejuízo ao erário no valor de R$ 1.709.675,00 de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Até tu Zé? Cantado em verso e proza como honesto.

(Nunca esqueci dos pacotes enrolados em papel de jornal, geralmente no final da tarde da terceira segunda feira de cada mês).

De acordo com a ação, José Raimundo de Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana, autorizado pelo ex-prefeito Tarcísio Pimenta, realizou 2011 um processo licitatório visando aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00.

A empresa Brasilpama foi a vencedora e o MPF apontou diversas ilegalidades na aplicação da Lei de Licitações (Lei nº 8666/93) conforme a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Entre as ilegalidades constatadas estão: especificidades e exigências incomuns para os itens dos kits; a cotação de preços deixou de contemplar empresas da região para beneficiar empresas oriundas de outros estados; o resultado do pregão levou em conta o menor preço global quando deveria ter sido considerado o preço por item; Exigência descabida para que as empresas, na fase de habilitação, apresentassem uma amostra de cada item, o que só deve ser feito pelo na fase de abertura.

O MPF apurou que os requisitos e exigências desarrazoadas das autoridades municipais teriam como objetivo restringir o caráter de competitividade do certame, inviabilizando a participação dos interessados.

Diversas empresas fizeram pedido de impugnação do edital, a prefeitura não atendeu os pleitos e se justificou alegando em seu favor que nove empresas teriam apresentado as amostras dos produtos, quando na realidade apenas três licitantes comprovaram as exigências.

Destas o MPF confirmou apenas duas – incluindo a Brasilpama – agiram em acordo para direcionar a licitação.

A Justiça Federal condenou em primeira instância: os quatro réus a ressarcirem o prejuízo causado no valor de R$ 1.709.675,00.

Tarcízio Pimenta Júnior teve seus direitos políticos suspensos por sete anos e a pagar multa de R$ 300 mil.

E  Zè, quero dizer, José Raimundo Zereira de Azevedo foi penalizado a pagar 150 mil reais e suspenso da participação na vida pública por cinco anos .

A empresa Brasilpama  ficou proibida de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Essa sentença foi proferida pela justiça no dia 6 de setembro de 2018, porém apenas só no mês de março deste ano, (2019) o MPF foi notificado oficialmente.

Para confirmação judicial deve-se recorrer ao número para consulta processual na Justiça Federal – 8518-73.2012.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana.

Cljornal com informações do Ministério Público Federal (MPF)

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