Carlos Lima
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Feira
Carlos Lima | Publicado em 02/12/2016 às 10:38:42

José Ronaldo confirmou prática ilegal segundo avaliação de promotor

José Ronaldo confirmou prática ilegal segundo avaliação de promotor

“Está mais do que evidenciado que há uma fraude ao concurso público”.

Esta foi a reação do promotor Tiago Quadros, do Ministério Público Estadual, à entrevista do prefeito José Ronaldo, que disse que se todos os terceirizados fossem contratados, o município teria um acréscimo de despesas anual no valor de R$ 40 milhões, o que colocaria em risco a saúde financeira da prefeitura.

“Ouvi a entrevista em que ele reconhece que há uma opção pelo modelo terceirizado, diante de um concurso público vigente. Se está assumindo a prática de um modelo ilegal”, avaliou.

Tiago afirmou não ter conhecimento dos cálculos que levaram ao número apresentado pelo prefeito, mas colocou em dúvida se o custo seria muito mais elevado do que a efetivação como concursados, já que a contratação indireta dos terceirizados implica na existência de um empresário, que busca o lucro.

“Não é admissível. Acredito que o Poder Judiciário não haverá de conviver pacificamente com uma realidade em que se tem profissionais aprovados no concurso e esses mesmos aprovados prestando serviço ao município de Feira de Santana via cooperativas”, opinou, referindo-se à liminar que requereu da Justiça, pedindo as nomeações.

O promotor alerta que colocar concursados nas vagas existentes é obrigação.

“O concurso público é uma imposição da Constituição Federal. Não é uma opção, uma faculdade concedida. Se exige o concurso não por um capricho, mas para que a coisa pública seja administrada dentro dos princípios que regem o setor, da impessoalidade, da moralidade, dentre outros. Não se pode pôr, dentro da administração pública, quem se quer, em determinado posto de trabalho. O que se busca é estabelecer uma lógica meritocrática”, explica.

Apesar das críticas, o promotor diz acreditar num acordo entre as partes e informa que o município vem dialogando com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público do Trabalho.

SECRETÁRIO JUSTIFICA OPÇÃO POR COOPERATIVA

O secretário de Comunicação, Valdomiro Silva, ligou para o programa na Rádio Jovem Pan e além de repetir a argumentação já apresentada pelo secretário João Marinho (Administração), de que o município não pode contratar como permanentes os funcionários de programas federais com verba específica, que podem vir a ser suspensos, Valdomiro justificou a terceirização na UPA, que é permanente e também foi alvo de ação do mesmo promotor.

Ele classificou como uma tendência na Bahia, praticada em muitas unidades de saúde mais avançadas, a contratação de ONGs ou Oscips, para gerenciar unidades hospitalares (o próprio estado fez isso na UPA do Clériston, também contestada pelo MP).

“É uma experiência que tem dado certo no Brasil inteiro. Elas estão demonstrando competência e um atendimento mais sensível do que até mesmo funcionários efetivos”, avaliou.

Valdomiro reforçou a informação de que no próximo ano haverá concurso público, embora sem preencher todas as vagas existentes. “Não vai se suprir todas elas. Nenhum município do Brasil vai suprir todas as vagas que existem. Mas vai suprir uma quantidade de vagas por aposentadoria, por desistência, por uma série de coisas que há no serviço público”, detalhou.

Glauco WanderleY

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