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Feira
Carlos Lima | Publicado em 22/04/2017 às 12:36:14

Rafael Cordeiro ex-diretor do Procon de Feira é responsável por ação milionária contra Oi

Rafael Cordeiro ex-diretor do Procon de Feira é responsável por ação milionária contra Oi Rafael Cordeiro ex-diretor do Procon e secretário de Cultura

É preciso repercutir mais uma vez essa matéria do Blog do Velame que fala sobre a ação impetrada contra a Oi pelo ex-diretor do Procon de Feira de Santana que ganha repercussão nacional.

“Uma ação pública movida pelo advogado e ex-diretor do Procon de Feira de Santana, Rafael Pinto Cordeiro, pode obrigar a Oi a pagar uma ação indenizatória milionária. Ajuizada em 2011, a ação diz respeito a interrupção dos serviços de telefonia que causaram sérios prejuízos aos usuários da operadora após um incêndio na sede da empresa em Salvador.”

“À época, a Oi chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia, entretanto omitiu do órgão que já existia uma ação do Procon de Feira de Santana que envolvia todo o Estado da Bahia.”

Por esse motivo o TAC poderá ser cancelado e a Oi poderá ser condenada a pagar mais de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) em indenização por danos morais coletivos.”

“O dinheiro vai para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual ou para o Procon Municipal, inexistente à época.”

“Apesar de não ser mais vinculado ao Procon, Rafael Cordeiro ainda é o responsável pela ação, na condição de advogado.”

“O próprio Ministério Público Estadual já se manifestou no processo dizendo que foi ludibriado pela Oi na celebração do TAC. Estamos muito confiantes que a Justiça será feita e a boa fé nas relações com o consumidor será restabelecida e reparada a partir da condenação exemplar que acreditamos que o Poder Judiciário irá prolatar”, explicou.

Blog do Velame

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