Carlos Lima
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Carlos Lima | Publicado em 16/04/2018 às 14:59:17

Sem condenação formalizada 290 mil brasileiros estão na condição de presos provisórios/Sergio Jones*

Sem condenação formalizada 290 mil  brasileiros estão na condição de presos provisórios/Sergio Jones* Colbert Martins d Silva Filho

De acordo com o último levantamento feito em 08/04/2017, Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), quatro em cada dez das 726 mil pessoas presas no Brasil não foram condenadas pelo Judiciário.

Esses 292 mil homens e mulheres são os presos provisórios que foram encarcerados no sistema prisional, mas ainda aguardam julgamento.

Avaliações realizadas por especialistas na área indicam que o Brasil, historicamente, tem uma taxa de presos provisórios alta. De 2000 a 2004, a taxa caiu de 35% para 22% do total, mas desde então vem crescendo: 26% em 2004, 32% em 2009 e, agora, 40%.

O que se constatou também é a quantidades de presos sem condenação sofre forte variação nas unidades da federação.

As taxas mais elevadas são registradas nos Estados do Ceará (66%), Sergipe (65%) e Amazonas (64%), enquanto Roraima (17%), Amapá (23%) e Distrito Federal (24%) têm as menores taxas.

Entre os mais populosos, a Bahia e Minas Gerais têm as maiores taxas (58%), o Rio de Janeiro tem 40% e São Paulo, 32%.

Em termos de percentual de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento, a pior situação é de Sergipe, em que 100% dos presos estão nessa situação.

Alagoas (91%) e Paraná (84%) aparecem na sequência. Na melhor situação estão Rio de Janeiro (6%) e Distrito Federal (24%).

Tais resultados revelam excesso e uso indevido de prisões provisórias, o que gera custos elevados para o orçamento, além de caos carcerários. Essa trágica realidade atinge altos índices junto à população de baixa renda no Brasil.

Em Feira de Santana, o segundo maior e mais importante município do interior baiano, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho (MDB), foi preso e acorrentado em uma manhã de terça-feira, em 09 de agosto de 2011, pela Polícia Federal em uma operação intitulada Vaucher, pela acusação de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.

Na época, exercia ele, o cargo de secretário nacional de Desenvolvimento de Programa de Turismo.

 O mesmo se encontra, atualmente, exercendo o cargo de chefe do executivo feirense. Embora a situação dele juridicamente seja similar aos 290 mil presos brasileiros. Ao contrário destes, ele não está encarcerado.

O prefeito se encontra em julgamento (sub judice), aguardando por uma decisão do juiz ou corte. Tal circunstância evidencia que a justiça brasileira trata mal os pobres e negros, os iguais de forma desigual.

Demonstrando resistência em cumprir a função que a Constituição Federal lhe atribui. A constituição determina que nestes casos os envolvidos não sejam presos. O que não se entende é o porquê de 290 mil pessoas se encontrem presos, e o prefeito solto.

Estes graves deslizes sociais deixam transparecerem a fragilidade do modelo da Democracia brasileira e evidencia forte desequilíbrio no padrão de vida dos habitantes do país, seja no âmbito econômico, escolar, profissional, de gênero e em demais setores.

Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

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