Carlos Lima
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Carlos Lima | Publicado em 02/04/2019 às 13:08:17

Após dizer que governo não alteraria reforma da Previdência, secretário admite mudanças

Após dizer que governo não alteraria reforma da Previdência, secretário admite mudanças Rogério Marinho: deputado foi relator da comissão da reforma trabalhista (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Menos de uma semana depois de dizer que o governo não tomaria a iniciativa de alterar a proposta de reforma previdenciária, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (2) que o Executivo pode retirar do texto o endurecimento de regras para aposentaria rural e para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos de baixa renda.

Na semana passada, após participar de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o secretário havia negado a possibilidade de o governo fazer alterações na proposta, embora o próprio presidente Jair Bolsonaro já tivesse admitido à imprensa em fevereiro que poderia rever, entre outros pontos da reforma, a parte que altera o pagamento do BPC e a idade mínima da aposentadoria rural.

“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem de retirar ponto, acrescer ponto, modificar ponto é o parlamento. É quem tem essa prerrogativa”, declarou o secretário de Previdência na última quarta no Câmara dos Deputados.

A mudança de discurso de Rogério Marinho se deu nesta terça-feira após ele se reunir, no Ministério da Economia, com 12 dos 34 deputados da bancada do PSD. Os parlamentares foram ao ministério para conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao final do encontro, ao contrário do que havia declarado na semana passada, Marinho afirmou a repórteres que eventuais mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) serão discutidas somente quando for instalada a comissão especial que será criada para debater as mudanças previdenciárias.

“Treze partidos já se posicionaram contra esses dois itens, mas nós vamos continuar a debatê-los e, se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos até porque o papel do parlamento é aperfeiçoar o projeto, apresentar propostas que de alguma forma consigam melhora o texto que foi apresentado pelo Executivo, como sempre foi na história do parlamento”, disse Marinho a jornalistas nesta terça-feira.

Na semana passada, líderes de 13 partidos se manifestaram contraas mudanças sugeridas pelo governo Jair Bolsonaro nas regras de pagamento do BPC e da aposentadoria rural. Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

Ex-deputado federal, o secretário enfatizou, contudo, que o governo não cogita fazer esses ajustes durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que vai analisar apenas se a proposta é constitucional.

“O governo vai continuar a defender os pontos que foram apresentados na integralidade do conjunto da PEC. A ocasião em que iremos fazer o debate será na comissão de mérito, que é a comissão especial. Os senhores parlamentares serão apresentados aos números. Serão apresentados ao impacto que esperamos e, certamente, a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir representada”, complementou.

Líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) reforçou a ponderação de Rogério Marinho de que as eventuais mudanças não devem ocorrer durante a tramitação do texto na CCJ. O líder do governo participou da reunião dos deputados do PSD com Paulo Guedes e Rogério Marinho.

“A gente não vai fazer esse tipo de concessão nesse momento, é até prematuro. Até mesmo na discussão da admissibilidade, a CCJ tem um poder limitado para cortar texto”, afirmou Vitor Hugo.

“O governo vai partir com a intenção de preservar o máximo possível, mas se a CCJ entender que há algo a ser cortado, o governo vai se adaptar e a gente vai partir para a comissão de mérito de acordo com o que a CCJ decidir”, acrescentou o líder governista.

Impacto das mudanças

Questionado por jornalistas sobre qual seria o impacto da retirada desses pontos da proposta de reforma da Previdência, Marinho não quis dar previsões. Ele disse apenas que esses dados serão apresentados ao Congresso Nacional na comissão especial.

A proposta do governo para reformar o sistema previdenciário prevê economia de R$ 1,16 trilhão em dez anos. A eventual retirada de mudanças no BPC e na aposentadoria rural diminuiria esse valor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido uma economia de, ao menos, R$ 1 trilhão em dez anos com as mudanças na previdência social. Segundo o titular da Economia, esse seria o valor necessário para implementar o regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador custearia sua própria aposentadoria.

Ele, entretanto, já admitiu mudanças no texto, desde que ocorram compensações em outras áreas que garanta a economia de, pelo menos, R$ 1 trilhão em um década.

BPC e aposentadoria rural

Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada.

Atualmente, o benefício correspondente a um salário mínimo é pago mensalmente deficientes físicos ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar e nem de ter auxílio da família.

O governo Bolsonaro propôs o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Atualmente, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

G1

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