Nos seus 4 anos no Planalto, Bolsonaro indicará ministros para Cortes Superiores, em Brasília, e desembargadores para a Justiça Federal.
A lei determina que esses magistrados devem se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.
O Poder 360 analisou todos casos durante os 4 anos bolsonaristas: 10 ministros de Cortes em Brasília e 2 desembargadores da Justiça Federal.
Eis a lista:
O chamado quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, determina a participação do presidente da República nas indicações de desembargadores da Justiça Federal. De acordo com a regra, um quinto das cadeiras dos TRF’s deverão ser compostos por membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de exercício profissional.
O preenchimento destas vagas é feito a partir de uma lista sêxtupla de indicados, elaborada pelo órgão de representação da classe respectiva –Ministério Público Federal ou OAB. Recebidas as listas, o tribunal competente fará uma lista tríplice, com base na lista sêxtupla, e a enviará ao Poder Executivo. O presidente da República então escolherá 1 nome, de forma livre, a fim de preencher a cadeira no tribunal.
