O governo do presidente Jair Bolsonaro prometeu pagar 20 milhões de reais em emendas parlamentares a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência até a apreciação da proposta pelo plenário da Câmara, mas lideranças ouvidas pela Reuters avaliam que a verba deveria ser apenas parte do esforço para melhorar a relação e garantir a aprovação da proposta.
Os deputados veem com ceticismo a oferta de liberação de emendas, confirmada por fonte ligada ao governo, ao avaliar que o Planalto não inspira confiança na relação que poderia ter com o Congresso, após a eventual aprovação da reforma da Previdência, tida pelos parlamentares como a mais difícil e impopular medida do Executivo em discussão no Legislativo.
Eleito com o discurso de mudar a forma de se relacionar com o Congresso, o governo Bolsonaro não tem uma base consolidada no Parlamento para aprovar propostas de interesse e, vez por outra, dá estocadas no Legislativo.
Ainda assim, o governo tem buscado se aproximar de parlamentares e considera que a liberação de emendas –boa parte delas tem caráter obrigatório de pagamento– pode ser uma forma de angariar votos, avaliou uma fonte ligada ao governo.
Mas um influente deputado avalia que a liberação das emendas é apenas uma parte de toda a relação tensa de Bolsonaro com o Congresso.
“O que o pessoal quer é compartilhar o bônus, ter espaço e participação efetiva no governo”, resumiu o deputado, que falou sob a condição de anonimato.
Um outro deputado, que também pediu para falar reservadamente, foi além. “Agora que o Bolsonaro precisa da gente, ele trata o Congresso com essa hostilidade toda. Imagina após a Previdência?”
De acordo com essa fonte, há um temor de parte do Congresso de que o presidente se agarre à pauta de combate à corrupção do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e passe a defender a criminalização da política.
PAPEL DOS PARTIDOS
Esse deputado avalia que o governo não tem os 308 votos mínimos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara e cita o dilema dos parlamentares que estão nos partidos do chamado centrão: por que vão votar a favor do texto se vão ser “esculachados” pela esquerda e pelo governo?
“O governo tem que tratar com os partidos, não tem jeito. Na hora que for para o plenário, tem que tratar com os partidos”, disse.
“Se é só com conversa, com cargos, com emendas, com o que eu não sei, mas sem tratar com os partidos não tem voto”, acrescentou.
A fonte ligada ao governo explicou que a oferta das emendas é para que a liberação dos recursos comece a partir deste ano e tem por objetivo ajudar os deputados a prestigiarem suas bases eleitorais com verbas para obras pequenas, mas com impacto nas prefeituras. No próximo ano haverá eleição municipal.
“São emendas importantes para os municípios, esses recursos vão permitir a liberação de obras, criação de empregos, ativa o comércio dos municípios. São muito positivas no contexto geral”, disse a fonte.
Dados do Siga Brasil –com informações da execução orçamentária do governo no site do Senado– indicam um baixo índice de pagamento de emendas em 2019.
Dos cerca de 7,9 bilhões de reais em emendas individuais autorizadas de deputados federais para este ano, segundo o Siga Brasil, somente pouco mais de 1 bilhão de reais foi pago em emendas individuais até o dia 24 de junho (aí incluído restos a pagar, recursos de anos anteriores), o que representa 13,5% do total para o ano.
(Por Ricardo Brito)
