Carlos Lima
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Carlos Lima | Publicado em 06/12/2017 às 11:07:23

Moro defende fim do foro privilegiado diante de Temer

Moro defende fim do foro privilegiado diante de Temer Presidente Michel Temer (d) fica sentado enquanto juiz Sérgio Moro recebe prêmio de brasileiro do ano em evento da revista "IstoÉ", em São Paulo

Ao receber um prêmio em São Paulo, na noite de terça-feira (5/12), o juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava-Jato na Vara de Curitiba, defendeu o fim do foro privilegiado ao lado de autoridades que, recentemente, se beneficiaram do tratamento diferenciado na Justiça, entre eles o presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, já acusados pelo Ministério Público.

Ao defender o fim do foro, Moro foi aplaudido de pé, menos por Temer e seus ministros — além de Franco, estavam no evento Henrique Meirelles, da Fazenda, e Hélder Barbalho, da Integração Nacional, informa o Blog do Noblat. O evento, chamado Brasileiros do Ano, foi promovido pela Revista Isto É e reconheceu pessoas que se destacaram nas mais variados setores. “Como juiz, também tenho direito a esse benefício e não vejo nenhum problema que ele seja retirado”, discursou Moro.

O juiz também pediu que o Supremo Tribunal Federal não recue da decisão de permitir que políticos condenados em segunda instância sejam presos. O tema, que está para ser analisado pela Corte, é polêmico e, apesar de contar com grande apoio popular, pois promete reduzir a demora da Justiça em punir, enfrenta resistências de juristas, que consideram a medida inconstitucional, por não dar direito ao réu de recorrer a todas as instâncias antes de cumprir pena.

Julgamento sobre foro foi interrompido

Mudanças no instituto do foro privilegiado já contam com a aprovação da maioria dos ministros do STF. Julgamento sobre o tema no Supremo, no último dia 23, terminou com voto favorável de seis dos 11 ministros a restrição do privilégio. No entanto, apesar de a mudança já contar com placar suficiente, o julgamento acabou adiado, depois de o ministro Dias Toffoli pedir vistas para analisar melhor a matéria. Não há data para que a votação seja retomada.

 

 Correio Braziliense

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