Supremo pautará segunda instância este mês.

Ministro Ricardo Lewandowski em sessão da 2ª turma do STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF (10/09/2019))

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar uma decisão final a 79 recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra habeas corpus (HCs) concedidos a presos do país pelo ministro da Corte Ricardo Lewandowski. Os casos serão julgados junto com as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão em segunda instância e envolvem desembargadores acusados de venda de sentenças, executivos suspeitos de crimes do colarinho branco, réus por homicídio e tortura, e condenados por tráfico de drogas.

De acordo com interlocutores do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, os julgamentos devem ocorrer em outubro. Desde que assumiu a presidência do órgão, Toffoli resiste julgar a prisão em segunda instância, mas sinalizou a colegas a intenção de resolver o assunto dentro das próximas duas semanas.

Também está prevista para outubro a votação sobre o alcance das anulações de sentenças da Operação Lava-Jato, depois que a Corte reconheceu ter havido uma falha da Justiça ao deixar delatores falar por último e não os delatados.

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