Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu na quinta-feira (18) à Suprema Corte que derrube uma decisão de um tribunal inferior que bloqueou a medida do presidente Donald Trump para acabar com um programa que protege centenas de milhares de imigrantes levados aos EUA ilegalmente quando crianças.
O advogado-geral do governo dos EUA, Noel Francisco, disse em uma petição que “o tempo é essencial”, e pediu à Suprema Corte que decida sobre o caso até junho.
Trump, um republicano, rescindiu em setembro do ano passado, com entrada em vigor em março, o programa de proteção a crianças imigrantes implementado em 2012 pelo ex-presidente democrata Barack Obama. Trump pediu ao Congresso, controlado pelos republicanos, que elabore uma correção legislativa, que ainda não foi feita.
Diversos procuradores-gerais estaduais democratas, organizações e indivíduos desafiaram a ação de Trump em vários tribunais federais.
O governo federal está recorrendo especificamente contra uma decisão de 9 de janeiro do juiz distrital William Alsup, de San Francisco, que decidiu que o programa de proteção aos jovens imigrantes deve permanecer em vigor enquanto o litígio é resolvido.
O Departamento de Justiça não apresentou um solicitação de emergência, que caso tivesse sucesso suspenderia a decisão do juiz dentro de dias. Isto significa que o programa irá continuar em vigor até que a Suprema Corte decida sobre o caso.
Uma decisão pode demorar mais de um ano caso a corte assuma o caso mas se negue a acelerar a tramitação.
Cerca de 800 mil jovens, na maioria adultos hispânicos chamados de “Dreamers” (Sonhadores), têm sido protegidos de deportação e autorizados a trabalhar legalmente nos EUA desde que o programa foi implementado. Até setembro, quando os números mais recentes foram disponibilizados, 690 mil jovens adultos eram protegidos pelo programa.
A decisão de Alsup foi tomada durante negociações entre Trump e líderes do Congresso sobre políticas imigratórias. Estas conversas não produziram frutos após Trump rejeitar um acordo bipartidário e provocar ira com o suposto uso de linguagem vulgar para descrever o Haiti e os países africanos em um encontro com parlamentares sobre imigração.
A ação do Departamento de Justiça de recorrer diretamente à Suprema Corte é incomum porque o governo está, na prática, contornando o 9º Circuito da Corte de Apelações dos EUA, que anteriormente decidiu contra o governo sobre as proibições temporárias de Trump sobre a entrada nos EUA de pessoas de sete países de maioria muçulmana.
Reuters
