Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 27/12/2017 às 10:32:16

Câmara deverá questionar no STF perda automática de mandato de Maluf

Câmara deverá questionar no STF perda automática de mandato de Maluf Câmara deve entrar com ação no STF contra decretação automática da perda de mandato de Maluf

Câmara dos Deputados deve questionar no Supremo Tribunal Federal a perda de mandato automática do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso na semana passada após uma decisão do ministro Edson Fachin.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para decidir se vai questionar a cassação imediata do mandato de Maluf, determinada pela Corte. O resultado será entregue nesta quarta-feira (27).

No último dia 19, o ministro Fachin determinou o início “imediato” da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato de Maluf.

Para técnicos da Câmara dos Deputados, segundo o Blog apurou, a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Casa – ou seja, precisa ser votada pelos deputados.

Técnicos citam o caso do ex-deputado Natan Donadon que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta.

Procurado pela reportagem, Maia disse que a tendência pode ser essa, mas só terá a resposta após a entrega do relatório dos técnicos. “Não conversei com eles ainda, mas o farei nesta quarta-feira”.

Como os deputados estão de férias, se o STF decidir, após questionamento, que a cassação de Maluf deverá ser votada pela Câmara, a decisão só ocorrerá em fevereiro, no final do recesso parlamentar.

Andréia Sadi

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