Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 24/08/2017 às 11:42:14

Câmara discute MP que cria nova taxa de juros para o BNDES, mas adia votação

Câmara discute MP que cria nova taxa de juros para o BNDES, mas adia votação Deputados sequer analisaram o texto-base, e a sessão foi remarcada para a manhã desta quinta. MP cria Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos do BNDES a partir de janeiro de 2018.

Após quase seis horas de discussão, a Câmara dos Deputados adiou, na madrugada desta quinta-feira (24), a votação da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).

A previsão agora é que a votação ocorra nesta quinta-feira (24).

Se aprovada, a taxa será usada nos empréstimos concedidos pelo banco. A TLP substituirá a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – saiba detalhes sobre a nova taxa mais abaixo.

Os deputados discutiram a MP por cerca de cinco horas e 40 minutos, mas sequer analisaram o chamado texto-base, aprovado pela comissão mista do Congresso. Com isso, uma nova sessão foi marcada para as 9h desta quinta.

Durante a sessão, a oposição usou recursos regimentais para atrasar a votação, o que fez com que a sessão se arrastasse sem que houvesse uma decisão sobre o conteúdo da MP. Cansados, muitos deputados começaram a deixar o plenário no fim da noite de quarta (23) e no início da madrugada de quinta.

Como muitos deputados haviam deixado o plenário, o quórum de 257 parlamentares só foi atingido pela base aliada do governo por volta das 2h10, mas o plenário só decidiria, naquele momento, sobre destaques apresentados por deutados.

Como o quórum não era atingido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), então, aguardou cerca de uma hora para atingir o número de 257 deputados em plenário, mínimo exigido para manter uma votação.

Por se tratar de uma medida provisória, a MP entrou imediatamente em vigor, a partir da publicação pelo governo, em abril. Para se tornar uma lei efetiva, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso até o próximo dia 7 de setembro.

Entenda a TLP

A nova taxa substituirá a TJLP nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.

De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.

Taxas de juros

Enquanto a TJLP está próxima de 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta, e próxima à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.

Com isso, o governo espera reduzir as despesas com subsídios derivados da diferença entre a taxa paga pelo Tesouro Nacional para captar recurso do mercado, que é mais alta, da taxa que o BNDES cobra nos empréstimos, que é mais baixa.

Para equacionar essa diferença, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal.

Esses subsídios são chamados de implícitos, porque acabam não aparecendo no orçamento. Segundo cálculos do governo, nos últimos 10 anos, o montante desses subsídios somou R$ 240 bilhões.

O setor produtivo critica a medida. Na visão de representantes da indústria, o projeto pode dificultar investimentos de empresas que tomam empréstimo junto ao BNDES.

Fernanda Calgaro

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