Carlos Lima
Hoje dia 19/11/2017 às 16:12:35

Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 24/10/2017 às 14:15:26

CCJ rejeita alteração na LDB sobre qualificação de docentes

CCJ rejeita alteração na LDB sobre qualificação de docentes Rocha pediu a rejeição da proposta: O PNE e a LDB tratam melhor do tema

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou projeto do Senado (PL 8130/14) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) para determinar que é obrigação do Estado garantir docentes qualificados para a educação pública.

O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi pela constitucionalidade e injuridicidade da matéria.

“A proposta é injurídica posto que não inova, não cria direitos ou obrigações, não cria novos espaços para intervenção de particulares ou do Poder Público”, disse Rocha. “O Plano Nacional de Educação [PNE – Lei 13.005/14] e a própria LDB tratam a matéria de forma mais profunda”, complementou.

Tramitação
O projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Lara Haje

Comentários

comentários

Veja também